A Justiça
determinou nesta terça-feira (20) a suspensão de novas internações em centros
educativos de jovens infratores vindos do interior e da Grande Fortaleza. A
decisão é do juiz Manoel Clístenes de Façanha Gonçalves, titular da 5ª Vara da
Infância e da Juventude da Capital, e vale por 90 dias. A determinação
estabelece que podem haver internação apenas se o caso foi analisado pela
Justiça.
Segundo o
Tribunal de Justiça, a medida considera o "estado crítico e a superlotação
das unidades, além da falta de estrutura adequada". o juiz também
considerou "violações de direitos fundamentais e humanos que esses
problemas trazem aos internos".
As rebeliões
no centros de Fortaleza são frequentes. Na semana passada, foram cinco
movimentos de rebelião, alguns deles com destruição de celas e compartimentos
das unidades. Para o advogado do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente
(Cedeca) Acássio Pereira, a superlotação e a falta de atividades
socioeducativas dos centros para menores em conflito com a lei são as principais
causas das rebeliões constantes.
"Há um
cenário de colapso, com superlotação de até 400%. Nem no sistema prisional tem
esse número. Os internos não têm atividades socioeducativas, atividades de
lazer e esporte. Eles passam praticamente 24 horas em celas lotadas. Isso forma
o contexto das rebeliões", diz o membro da Cedeca.
O magistrado
determinou ainda que a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS),
gestora das unidades socioeducativas de Fortaleza, envie semanalmente todas as
informações de internação e liberação de adolescentes das unidades de
Fortaleza, divididos por idade, gênero e tipo de medida.
A portaria
recomenda, ainda que a STDS apresente, em até 90 dias, um plano de ação para
garantir as obrigações dispostas no artigo 94 do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA). Também estabelece a criação de uma comissão vinculada ao
Juízo, com a finalidade de, semanalmente, visitar e inspecionar as unidades de
internação. A comissão será formada por integrantes do Poder Judiciário,
Ministério Público, Defensoria Pública, Fórum DCA e outras entidades
representativas.
Do G1 CE
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