O aumento do
salário mínimo de R$ 788 para R$ 880, estabelecido nesta terça-feira (29) por
meio de decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff, causará impacto total
de R$ 30,2 bilhões às contas públicas em 2016. Segundo o Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, o valor supera em R$ 4,77 bilhões o impacto
de R$ 25,5 bilhões previsto inicialmente no Projeto de Lei Orçamentária Anual
(Ploa). O decreto será publicado amanhã (30) no Diário Oficial da União.
O novo valor
supera os R$ 865,46 previstos no Ploa porque a variação do salário-base da
economia acompanha o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O índice
fechado para 2015 ainda não foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), mas o Ministério da Fazenda estimou a variação
em cerca de 11,57% para este ano.
O cálculo do
salário mínimo também leva em conta a taxa de crescimento real do Produto
Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos em um país) dois anos
antes da vigência. Para 2016, a referência foi o PIB de 2014, que registrou
crescimento de 0,1%. A regra de cálculo atual está garantida por lei até 2019.
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