Brasília/Fortaleza. A
presidente Dilma Rousseff assinou decreto ontem que fixa o salário mínimo em R$
880 a partir do dia 1º de janeiro. O reajuste representa uma alta de 11,6%
sobre o valor vigente. Dessa forma, haverá um acréscimo de R$ 92 aos R$ 788 atuais.
Na avaliação do coordenador de Estudos e Análise de Mercado
do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Erle Mesquita, a valorização
do salário mínimo é um importante mecanismo de inclusão social dos mais pobres.
"Metade da força de trabalho na Região Metropolitana de
Fortaleza (RMF) e no Ceará possui esse parâmetro de remuneração", salienta
ele.
O coordenador ressalta que essa política de valorização foi,
juntamente com a criação de mais empregos, um importante componente do
crescimento econômico do País na última década. Entretanto, no contexto atual
de recessão econômica, acaba se impondo como uma dificuldade a mais para as
contas dos empresários e, sobretudo, para as do governo federal.
"Essa política de valorização pode ser uma força motriz
(para o crescimento econômico), mas a economia precisa voltar a crescer. Isso
acaba pesando na previdência, nos programas sociais, pois boa parte deles é
vinculada ao salário mínimo. Se a economia não crescer, o peso será maior para
o governo, para os empresários e para os trabalhadores", ressalta.
Sem ganho real
O reajuste fixado pelo governo traz ganho real (acima da
inflação) de praticamente zero. Por lei, o cálculo de aumento do mínimo leva em
conta a inflação do último ano, mais a taxa de evolução do Produto Interno
Bruto (PIB) do penúltimo ano.
Para o valor de 2016, foi considerado o Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC), que está neste mês em 11,57%. O crescimento do
PIB, que poderia proporcionar um ganho real ao trabalhador, ficou em apenas
0,1% em 2014.
Impacto no governo
Sobre o reajuste de 2016, o ministro do Trabalho e
Previdência Social, Miguel Rossetto, informou ontem que o Ministério do
Planejamento ainda está calculando o impacto nas contas do governo. Em
entrevista coletiva, ele disse esperar que o emprego, que vem em queda
contínua, inicie uma recuperação já no primeiro semestre do ano que vem.
Salário ideal
O novo valor do salário mínimo está muito aquém do que é
projetado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese).
O órgão estima, mensalmente, qual deveria ser o valor do
salário mínimo no Brasil, considerando despesas de uma família de quatro
pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene,
transporte, lazer e previdência. Em novembro deste ano, o valor projetado seria
de R$ 3.399,22.
Diário do Nordeste
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