O governador
Camilo Santana sancionou, na terça-feira (29) a lei que autoriza a
transferência de recursos para a execução de programas e projetos culturais do
Estado, em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou físicas. Aprovada
na Assembleia Legislativa, o decreto prevê o montante de R$ 41,6 milhões para a
promoção do acesso e fomento à produção e difusão da cultura cearense e fortalecimento
do Sistema Estadual de Cultura do Ceará.
A medida
pretende fortalecer o apoio à produção da cultura local cearense. Para fomento
à produção e difusão da cultura cearense, está previsto a maior parte do
orçamento, no valor de R$ 41,48 milhões, a ser dividido para a diversas ações e
projetos, podendo ser suplementado caso necessário. Já ao fortalecimento do
sistema estadual de cultura, está destinado o valor de R$ 120 mil, também
podendo ser suplementado.
Além da
transferência de recursos prevista pelo artigo, a Secretaria de Cultura fica
responsável pelo firmamento de convênios de pessoas jurídicas para a execução
de programas, projetos de atividades ou evento de duração certa e de interesse
recíproco. O financiamento dos projetos citados ficam resguardados dentro do
orçamento de promoção e fomento da cultura, com o valor limite de até R$ 3,5
milhões cera news
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