O presidente
da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), deputado Odilon Aguiar (Pros),
classifica o ano de 2015 como produtivo para o Colegiado. O parlamentar destaca
que a comissão promoveu debates importantes, além da parceria firmada entre o
Procon Assembleia e o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor
(Decon/CE).
A partir de
convênio assinado em setembro, as reclamações recebidas pelo Procon AL e que
não forem solucionadas, são encaminhadas ao Decon para a aplicação das sanções
administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Antes disso,
o Procon AL tinha apenas a missão de mediar acordos entre clientes e credores,
informa.
“Muitas
ações realizadas pelo Procon não tinham poder de sanção e ficavam sem solução
para o consumidor. Agora, temos competência de fiscalizar e aplicar multas
cabíveis quando houver falta de cumprimento dos acordos”, explica o deputado
Odilon Aguiar.
O parlamentar
ressalta ainda a instalação de um posto do SPC/Serasa no Procon AL, que permite
ao consumidor consultar se tem alguma inadimplência.
Em 2015, a
comissão realizou seis audiências públicas. Uma delas debateu tarifas elevadas
praticadas pelos bancos, com participação de representantes do Procon
Assembleia, do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), e
de bancos públicos e privados. O encontro motivou a realização de um mutirão
para a população negociar dívidas bancárias. “Negociamos mais de 800
reclamações”, comemora Odilon.
Durante o
ano, a CDC debateu outros temas de interesse da população, como a emissão de
duas faturas por parte da Companhia Energética do Ceará (Coelce), o serviço
prestado pelas operadoras de TV por assinatura no Ceará e o reajuste de
mensalidades em universidades privadas. Com relação a este último tema, o
parlamentar lembra que ao final da audiência houve um acordo e a Unifor reduziu
o percentual do reajuste.
Ainda
segundo o balanço do Colegiado, a CDC promoveu em 2015 sete reuniões
ordinárias, duas extraordinárias, um seminário e 19 estudos técnicos.
Com Agência
AL
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