Oficiais de
justiça do Ceará realizam, na próxima quarta-feira, 3 de janeiro, às 10 horas,
grande ato público na rampa do Fórum Clóvis Beviláqua, com direito a um bolo,
em protesto pelos 6 meses de silêncio por parte do Tribunal de Justiça do Ceará
(TJCE). Até o momento, não foi apresentada nenhuma proposta ou contraproposta
em relação aos pleitos da categoria.
No último
sábado (30), na maior Assembleia Geral Extraordinária já registrada pelo
Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus), com a participação de
aproximadamente 300 pessoas, a categoria decidiu, por unanimidade, pela
continuidade do movimento paredista.
Em julho de
2015, a presidência do TJ informou, através do ofício nº 1129/2015, que só no
começo deste ano seriam retomadas as negociações. O mês de fevereiro iniciou e,
até agora, o tribunal não sinalizou quais pontos estaria disposto a negociar,
em claro desrespeito à categoria e, sobretudo, aos jurisdicionados, uma vez que
as decisões judiciais não vêm sendo efetivadas.
“O tribunal
tem investido em diversos projetos relacionados à mediação e conciliação. Com
os servidores, porém, a postura que vem sendo adotada é a do litígio e da
retaliação”, observa Luciano Júnior, presidente do Sindojus.
Conheça a
pauta de reivindicações da categoria:
•
Uniformização da nomenclatura para oficial de justiça e reenquadramento na
tabela de Nível Superior (sem repercussão financeira);
• Reajuste
do valor da Indenização de Transporte, congelado desde 2010, tendo como fonte
de recurso a arrecadação oriunda das determinações da Lei estadual nº
15.834/2014 – nova lei de custas (sem impacto no orçamento do TJ);
•
Enquadramento de analistas judiciários – execução de mandados, dos 62
servidores empossados entre 2002 e 2007, na isonomia vencimental regida pela
Lei estadual nº 15.645/2015;
•
Implantação do adicional de qualificação para quem tem especialização, mestrado
e doutorado;
•
Participação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) nas
decisões que afetam a vida funcional da categoria
• Criação da
Central de Cumprimento de Mandados em todas as comarcas;
• Extensão
da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI) às comarcas de entrância
intermediária e final;
•
Estipulação de critérios objetivos para aferição do Índice de Gratificação por
Alcance de Metas (GAM) Unidades;
• Nomeação
imediata dos concursados! O déficit em todo o Estado é de aproximadamente 150
oficiais de justiça.
Dos pleitos
citados, os três primeiros são considerados conciliatórios para o término do
movimento paredista.
Serviço:
Ato público
marca 6 meses da greve dos oficiais de justiça do Ceará
Data: 3 de
fevereiro
Horário: 10
horas
Local: Rampa
do Fórum Clóvis Beviláqua
Endereço:
Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz
O Estado CE
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