O Programa
Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do
Estado do Ceará (MPCE) realizou, nos dias 17, 18 e 19 de fevereiro, ação
integrada com a Célula de Vigilância Sanitária (CEVISA) da Secretaria Municipal
de Saúde (SMS) da Prefeitura de Fortaleza em estúdios de tatuagens, piercings e
congêneres.
Ao todo,
foram autuados 10 estabelecimentos, principalmente por problemas relacionados à
limpeza, desinfecção e esterilização dos equipamentos, uso de tintas sem
registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), além da falta de
papel toalha na pia de higienização das mãos.
Foram
constatados ainda problemas relacionados à estrutura física dos locais: alguns
não possuíam comprovante de manutenção de extintores de incêndio nem documentos
para o exercício da atividade comercial como alvará de funcionamento, registro,
certificado do Corpo de Bombeiros Militar do Governo do Estado do Ceará
(CBMCE), comprovante trimestral de dedetização, registro de manutenção dos
equipamentos e comprovante de vacinação dos funcionários.
Segundo a
secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, a
inciativa da fiscalização se deu diante do crescente número de instalação de
novas clínicas em Fortaleza sem o mínimo de condições de higiene estabelecido
pela legislação. “A fiscalização vai continuar durante todo o ano e os
consumidores podem fazer denúncias através do site www.decon.ce.gov.br, no link
`fale com o DECON´, pessoalmente ou através do telefone 3452-4505” acrescenta.
Com MPCE
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