Mais de 15
milhões de trabalhadores não sabem que têm créditos a receber do Programa de
Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(PIS/Pasep). Os números foram divulgados pela Controladoria-Geral da União
(CGU), após uma auditoria que identificou falhas na comunicação a esses
trabalhadores.
Quem
contribuiu com os programas até o ano de 1988 tem direito ao recebimento anual
do rendimento de suas cotas, além de poder sacar todo o crédito em caso de
aposentadoria, doença ou se tiver mais de 70 anos. No caso de o trabalhador já
ter falecido, seus herdeiros diretos podem requerer o benefício. O benefício do
PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil.
De acordo
com Antônio Carlos Bezerra Leonel, coordenador-geral de auditoria da Área
Fazendária da CGU, até o ano de 1988, os programas PIS/Pasep eram geridos por
um fundo de participação. A partir de 1988, o fundo parou com a arrecadação
para contas individuais e os recursos provenientes das contribuições passaram a
ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do
seguro-desemprego, do abono salarial e do financiamento de programas de
capacitação.
A auditoria
realizada pela CGU analisou o período de julho de 2013 a junho de 2014, assim
como dados de 31 milhões de cotistas. No período avaliado, o Fundo de
Participação do PIS/Pasep, que tinha as contribuições feitas até 1988, contava
com aproximadamente 31 milhões de cotistas, sendo 26 milhões do PIS e 5 milhões
do Pasep. Os valores chegavam a R$ 37,5 bilhões.
As
dificuldades na identificação e na comunicação com os trabalhadores, seja por
mudança de domicílio ou por falecimento, já foram tema de discussão no Tribunal
de Contas da União, que determinou aos gestores uma ampla publicidade sobre o
direito que os trabalhadores têm a esses créditos.
“É um
dinheiro que não pode ser entendido como pertencente à União. O objetivo
principal do Fundo é pagar o cotista. Para o trabalhador, o importante é que
aquele saldo que ele não retirou, todo ano vai acumulando. Se ele deixou lá sem
movimentar, ele pode ter uma agradável surpresa”, afirmou Bezerra Leonel.
Ele disse
ainda que a CGU não teve acesso a todos os dados necessários para afirmar com
exatidão quantos desses trabalhadores faleceram e quantos já se aposentaram.
Por isso, após a auditoria, o órgão sugeriu que o número de CPF fosse incluído
no sistema da Caixa Econômica para que não se gere mais de uma conta por
cotista. Também foram sugeridas mudanças na gestão do Pasep pelo Banco do
Brasil.
O
coordenador afirmou que, na década de 1980, o CPF não acompanhava o cadastro do
PIS/Pasep, o que trouxe dificuldades para fazer o cruzamento dos dados.
Atualmente, o abono salarial do PIS é pago pelo FAT àqueles trabalhadores que
recebem até dois salários mínimos mensais. O valor corresponde a um salário
mínimo por ano.
Para ter
direito ao benefício, o trabalhador que contribuiu até 1988 deve procurar uma
agência do Banco do Brasil, no caso da contribuição ao Pasep, ou da Caixa
Econômica Federal, no caso da contribuição ao PIS. No caso de falecimento do
trabalhador, a solicitação pode ser feita por um herdeiro direto.
agencia
brasil
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