A reforma
fiscal proposta pelo governo da presidente Dilma Rousseff, apresentada nesta
sexta-feira (19), estabelece um controle de gastos que, em última instância,
pode suspender o aumento real do salário mínimo.
De acordo
com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, será definido um teto para gastos.
No caso de previsão de estouro desse limite, haverá três etapas de
procedimentos de bloqueio de desembolsos.
A primeira
etapa prevê a suspensão de: novas desonerações, aumento real (considerando a
inflação) das despesas de custeio, aumento real das demais despesas
discricionárias, realização de concursos, contratação e criação de cargos,
aumento real de salários dos servidores públicos.
Caso as
condicionantes do primeiro estágio não sejam o suficiente para enquadrar os
gastos do governo, as seguintes medidas serão tomadas: suspensão de subsídios,
aumento nominal das despesas de custeio, aumento nominal de despesas
discricionárias e reajuste nominal de salários de servidores públicos.
O terceiro
estágio do ajuste, que será acionado caso o segundo não seja o bastante, prevê
redução da despesa de benefícios aos servidores, redução da despesa com
servidores não estáveis e suspensão do aumento real do salário mínimo.
A regra do
reajuste, prevista em lei, é que o aumento do salário mínimo seja equivalente à
inflação no ano anterior, medida pelo INPC, mais a variação do PIB de dois anos
antes. O governo, porém, ainda não especificou como poderá suspender o aumento
real.
As despesas
do governo hoje correspondem a 19,1% do PIB. O governo vai definir o teto para
o limite de gastos para o próximo ano e outras medidas fiscais até abril, por
meio de projeto de lei complementar, a ser enviado para apreciação do
Congresso.
Folha de S.
Paulo
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