Assembleia discute MP da renegociação das dívidas rurais

A Medida Provisória (MP) 707/15, que trata da prorrogação dos prazos para a renegociação das dívidas dos produtores rurais, foi debatida na manhã desta sexta-feira (18), em sessão especial no Plenário 13 de Maio, aberta pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT).

O senador Fernando Bezerra (PSB-PE), presidente da Comissão Mista que discute a MP, destacou a necessidade de debater o projeto com representantes dos segmentos rurais de todo o País. De acordo com ele, o Ceará é o segundo Estado nordestino a sediar encontro do colegiado sobre o tema. Pernambuco foi o primeiro.

“Nesses encontros, queremos mais ouvir do que falar. Queremos ouvir as queixas e demandas dos representantes da agricultura empresarial e da agricultura familiar, colhendo subsídios para o nosso relatório, que vai ser apresentado em abril”, salientou o senador, ao informar que o projeto recebeu 93 emendas.

Convocada pelo deputado estadual Elmano de Freitas (PT), a audiência se colocou na condição de discutir e receber propostas objetivas a serem acrescentadas pelos legisladores federais que estão cuidando da tramitação da proposta no Congresso.

Para o deputado federal José Airton Cirilo (PT-CE) beneficiar pequenos produtores do Nordeste, que perderam lavouras inteiras com a seca, a partir de 2011, é urgente e necessário. Para tanto, ele ressalta os trabalhos realizados com os coordenadores de bancada do Nordeste, assim como ao coordenador da bancada nordestina, deputado Júlio César (PSD-PI), por ter ajudado “a coletar sugestões para fazer da MP 707 uma solução duradoura e definitiva para os problemas gerados para os produtores rurais nordestinos”.

“A medida prorroga o prazo dos contratos de financiamento, e a pretensão é apresentar de forma única e formatar um projeto de lei que pudesse unificar as ideias de todos. Era preciso sistematizar uma legislação só. Eu apresentei a modificação do artigo 9.º que modifica os critérios de abrangência de toda a região nordeste e não apenas o semiárido nordestino, no sentido de ampliar para todos as condições especiais”, frisou.

José Airton lembrou ainda que uma proposta de sua autoria é a de “ampliar o limite para incluir todos os produtores, para R$ 2 milhões”, explicou o coordenador da bancada cearense.

Estiveram presentes ao evento o senador José Pimentel (PT-CE); os deputados federais Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e José Aírton Cirilo (PT-CE); o presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), Antônio Rodrigues de Amorim; o representante do Banco do Brasil, Maurício de Mesquita Siqueira; o presidente da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento; o presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Marcos Holanda, entre outras autoridades.