Começou
nesta terça-feira(01) a exigência de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou
a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), para os condutores de veículos
ciclomotores de até 50 cilindradas, mais conhecidas como motos cinquentinhas.
Terminou ontem o prazo dado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para
que o documento fosse retirado.
A partir de
agora, quem for flagrado dirigindo o ciclomotor sem estar habilitado estará
cometendo infração gravíssima e vai pagar multa no valor de R$ 574,62 e
apreensão do veículo. A fiscalização de Departamento Estadual de Trânsito
(Detran), já está nas ruas exigido um dos dois documentos.
Um novo
prazo foi concedido pelo Detran-PE para os condutores que ainda não conseguiram
emplacar os ciclomotores, mas que deram entrada no registro da Base de Índice
Nacional (BIN), realizado por meio da concessionária que vendeu o veículo.
Apenas estes terão até o dia 31 de março para regularizar a situação.
Em dezembro
do ano passado, a Resolução 572 alterou o anexo 2 da Resolução 168 do Código de
Trânsito Brasileiro (CTB), de 2004, que rege as regras para o processo de
habilitação dos condutores. Na prática, os condutores que tiverem o veículo
emplacado ou que comprovarem ter dado entrada na tramitação de solicitação do
documento, tiveram mais uma prazo para circular sem a documentação, que passou
a ser exigida pelo Detran.
Paralelo a
isso, o Contran reduziu a carga horária prática e teórica para tirar a ACC,
tornando o processo mais ágil e barato. A resolução reduziu a carga horária
exigida para a autorização de 45 horas/aula teóricas e 20 horas/aula práticas
para apenas 20 horas/aula teóricas e 10 horas/aula práticas. As provas tiveram
uma redução de 30 questões para 15, exigindo um percentual de acerto de 60%. O
candidato precisa acertar apenas nove e não mais 21 questões.
diariodepernambuco.com.br
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