Diante do
elevado número de telefonemas recebidos nos últimos dias, a Confederação
Nacional de Municípios (CNM) esclarece aos gestores que mais de 2,9 mil
Municípios não receberam a primeira parcela e também deixarão de receber a segunda
dos repasses do Brasil Carinhoso referentes ao ano de 2015.
O Decreto
presidencial 8.619 e a Resolução 19 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), ambos de 29 de dezembro de 2015, criaram novas condições para
que os Municípios possam ser beneficiados com a transferência desses recursos
federais.
Desde sua
criação em 2012 até 2014, os Municípios receberam os recursos do Brasil
Carinhoso correspondentes ao número de crianças de zero a 48 meses matriculadas
em instituições públicas ou privadas conveniadas com o poder público, desde que
essas matrículas estivessem computadas no Censo Escolar da Educação Básica do
ano anterior e que suas famílias fossem beneficiárias do Programa Bolsa
Família.
Mudanças
A CNM lembra
que, a partir dos atos legais do governo federal datados do final de 2015, a
transferência de recursos do Brasil Carinhoso passou a ser condicionada a
outros critérios. Na realidade, para ter direito a esse repasse federal o
Município tem que atender a uma das duas condições, previstas no Decreto e
ampliadas na Resolução.
Assim, ou o
Município tinha em 2014 maior número de matrículas em creches de crianças de
zero a 48 meses do que em 2013, matrículas cadastradas no Censo Escolar da
Educação Básica cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Ou o
Município possuía em 2014 no mínimo 35% das crianças do Programa Bolsa Família
matriculadas em creches, sendo essa cobertura calculada como o total de
matrículas de crianças de zero a 48 meses cujas famílias sejam beneficiárias do
Programa Bolsa Família.
Além disso,
mesmo o Município atendendo a um dos dois critérios acima, será verificado o
saldo em conta dos recursos repassados no exercício anterior. Caso o Município
tenha saldo em conta, esse montante, a ser verificado após o decurso de um ano
do último repasse, será subtraído do valor do apoio financeiro suplementar a
ser transferido para o novo exercício. Se o Município não atender os critérios
acima, não receberá recursos da Ação Brasil Carinhoso referente ao ano de 2015.
Para a CNM,
é inadmissível que o governo federal altere as regras dos repasses no meio do
processo. Os Municípios contavam com esses recursos relativos a 2015 e, ao
apagar das luzes do ano passado, foram surpreendidos pela divulgação de novos
critérios que prejudicam mais de 2,9 mil Municípios brasileiros. “É assim que se faz a Pátria Educadora da
Presidente Dilma Rousseff?”, pergunta Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação.
Alguns
municípios da região que não receberam repasse do Programa Brasil Carinhoso.
Orós/CE
Icó/CE
Iguatu/CE
Lavras da
Mangabeira/CE
Milhã/CE
Pereiro/CE
Umari/CE
Várzea
Alegre/CE
Lista
completa do Ceará click e leia:
Fonte: CNM
(Confederação Nacional de Municípios)
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