Fiscalização realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da
União) no cadastro do Bolsa Família encontrou 163.173 beneficiários com renda
acima do permitido para receber os recursos.
O número equivale a 1,2% do total de 13,2 milhões de
famílias beneficiárias do programa. De acordo com o órgão, o valor pago a essas
famílias indevidamente poderia resultar uma economia de R$ 195 milhões ao ano,
o que equivale a cerca de 0,7% dos gastos anuais com o pagamento do benefício.
De acordo com o TCU, o trabalho cruzou dados do cadastro
único de maio de 2015 com dois outros bancos de dados do governo, o do INSS e o
da RAIS (empregados registrados). Pelo regulamento do programa, pode receber
Bolsa Família quem tem renda per capita entre R$ 77 e R$ 154 e ao menos um
filho com até 17 anos.
O órgão aponta que o número de famílias desenquadradas
encontradas é pequeno diante da dimensão do programa, mas aponta que o
Ministério do Desenvolvimento Social pode fazer o cruzamento com mais bancos de
dados para identificar os cadastros irregulares. Anualmente, o ministério faz
levantamentos para retirar do cadastro famílias que já não mais se enquadram no
programa.
Em 2014, perto das eleições, TCU e governo travaram uma disputa
em torno do programa quando o órgão de controle apontou que o valor da linha de
pobreza para fazer o enquadramento do programa deveria ser modificado e o
governo criticou os ministros
EDUCAÇÃO
O tribunal também divulgou auditorias realizadas em outros
dois programas sociais do governo na área de educação, o Pronatec e o Dinheiro
Direto na Escola. Em ambos, foram apontadas falhas na execução.
No caso do Pronatec, voltado para o ensino
profissionalizante, o órgão de controle apontou que 75% dos Institutos Federais
fiscalizados em 11 estados, instituições responsáveis pela execução do
programa, permitem a sobreposição de jornada dos servidores contratados para
ensinar os alunos, ou seja, eles têm carga horária no Pronatec e no Instituto
que seriam incompatíveis.
Além disso, o órgão apontou que parte dos R$ 10 bilhões
gastos no programa foram pagos para bolsas de alunos que não frequentaram o
curso. Isso ocorreu porque três de cada quatro instituições pesquisadas não
devolveram os recursos enviados para esses alunos. O TCU determinou que o MEC
apure a diferença e cobre a devolução do dinheiro junto a essas instituições.
No caso do Dinheiro Direto na Escola, que tinha dotação
orçamentária de R$ 2 bilhões em 2015 para pequenas obras em escolas públicas, o
tribunal fez uma auditoria em parceria com tribunais de contas de estados e
municípios. Foram visitadas 679 escolas no país que receberam recursos do
programa.
A constatação é que 60% delas foram classificada, por
critérios desenvolvidos pelos auditores, como ruins ou precárias. Só 8% foram
consideradas boas.
Isso porque em 17% das unidades foram encontradas
infiltrações, 30% tinham a rede elétrica com problemas e 24% problemas de má
conservação dos alimentos, entre outros problemas. Para o TCU, um dos problemas
para que as escolas consigam usar os recursos é falta de uma programação para o
recebimento do dinheiro, já que há atrasos rotineiros.
Em 2015, só metade do que foi pago se referia aos que
estava previsto no ano. O restante eram pagamentos atrasados de 2014.
O MEC informou que analisará as recomendações do TCU quando
as receber. O órgão informou que "tem por tradição incorporar em seus
procedimentos as recomendações dos órgãos de controle. Seguramente, os órgãos
de controle contribuirão para futuros aprimoramentos dos programas".
O ministério afirmou também que o Pronatec "passou por
importante evolução" e o Dinheiro Direto "é um programa que foi muito
aperfeiçoado no último período".
Fonte: Folha de S. Paulo
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