Sem a revisão da meta fiscal para 2016, não há espaço para
a ampliação dos benefícios pagos pelo programa Bolsa Família, segundo o
Ministério da Fazenda.
O secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, explica
que o orçamento prevê R$ 1 bilhão para reajuste dos benefícios, mas que, no
momento, não há espaço fiscal para isso. "Esse assunto [reajuste] poderá
ficar para quando a nova meta [fiscal] for aprovada", diz Ladeira.
Conforme a Folha de S.Paulo publicou, a presidente Dilma
Rousseff estuda reajustar o Bolsa Família antes de deixar o gabinete
presidencial.
A medida foi discutida na segunda-feira (25), durante a
reunião da petista com movimentos sociais de apoio ao governo, que cobraram o
anúncio.
Para líderes dessas entidades, o aumento agradaria à base
do PT e impediria que Michel Temer se valesse desse benefício para dirimir as
dúvidas que cercam o futuro dos programas sociais em um eventual mandato.
O governo enfrenta uma das piores crises fiscais da
história recente. Apenas nos três primeiros meses do ano, o rombo já alcança R$
18 bilhões, mesmo com a receita extra de R$ 11 bilhões oriunda da venda de
hidrelétricas no final de 2015.
A meta de superávit primário, a economia feita pelo governo
para o pagamento da dívida, para o ano é de R$ 24 bilhões e o entendimento da
Fazenda é que ela não será alcançada. Por isso, o ministro Nelson Barbosa
negocia com o Congresso a redução da meta para o ano.
Caso não consiga até o dia 22, o governo vai precisar
publicar um plano de contingenciamento de gastos para que tentar economizar os
R$ 24 bilhões. No entanto, há um limite para o contingenciamento.
"É possível apresentar, como no final do ano passado,
um montante contingenciável menor do que o necessário, desde que seja
justificável a necessidade", afirma Ladeira.
ECONOMIA DOS ESTADOS
Outro ponto que preocupa a Fazenda é o quanto os Estados
pagam de juros para o governo, que entra na conta do superávit. Sem o
julgamento das liminares pelo STF, que manteve o pagamento das dívidas de
alguns Estados sob o cálculo de juros simples, o governo deve perder receita em
abril, prevê Ladeira.
"A LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] vigente
considera que o governo deverá compensar caso os Estados não alcancem seu
resultado fiscal. Assim, a postergação da decisão, traz risco para o não
cumprimento da meta fiscal", afirma o secretário do Tesouro.
A meta de superávit dos Estados para o ano é de R$ 6 bilhões.
"Como não estão pagando, há um impacto de R$ 2,5 bilhões em abril. Assim,
o governo precisará compensar. A lei é bem clara nesse sentido", diz
Ladeira.
Fonte:folhapress
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