A Secretaria de Aviação Civil (SAC-PR) e a Agência Nacional
de Aviação Civil (ANAC) informaram nesta quarta-feira que, após os ajustes
solicitados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a ANAC aprovou o início da
Audiência Pública do Edital e Contrato relativos à concessão dos aeroportos de
Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre. Os documentos ficarão
disponíveis para consulta pública pelo prazo de 45 dias, a partir da publicação
no Diário Oficial da União, que ocorrerá ainda nesta semana.
Durante esse período, também serão realizadas cinco
audiências presenciais, uma em cada cidade dos aeroportos e outra em Brasília
(DF). Passada essa etapa, todas as contribuições encaminhadas serão analisadas
e respondidas para que o edital seja publicado.
Prazos e valores
Aeroportos
Prazo de Concessão
Investimentos Estimados
Outorga Mínima
Fortaleza
30 anos
R$ 1,306 bilhão
R$ 1,563 bilhão
Salvador
30 anos
R$ 2,227 bilhões
R$ 1,490 bilhão
Florianópolis
30 anos
R$ 887 milhões
R$ 329 milhões
Porto Alegre
25 anos
R$ 1,622 bilhão
R$ 729 milhões
TOTAL
–
R$ 6,042 bilhões
R$ 4,111 bilhões
Por determinação do TCU, também foram alterados os
requisitos mínimos de experiência do operador aeroportuário para participação
no leilão, que antes era de 10 milhões de passageiros por ano. As novas
exigências serão de 9 milhões de passageiros por ano para Salvador e Porto
Alegre, 7 milhões para Fortaleza e 4 milhões para Florianópolis.
Pressa
O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Carlos Gabas,
disse que os leilões de quatro
aeroportos à iniciativa privada devem ocorrer no segundo semestre deste ano.
Ele negou que o governo tenha apressado o processo das concessões a uma semana
de eventual afastamento da presidenta Dilma Rousseff pelo Senado no processo de
impeachment.
Segundo o ministro, que assumiu o cargo na sexta-feira
(29), após o deputado federal Mauro Lopes (PMDB-MG) deixar a pasta e votar a
favor do impeachment de Dilma na Câmara, a presidenta não pediu pressa nos
procedimentos. “Ela pediu que fizéssemos o que estava pronto. Tudo que for para
colocar em funcionamento, é para colocar. Não teve nenhuma pressa, atropelo,
nenhuma correria para que se fizesse antes da votação do Senado”, afirmou.
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