O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) deu
andamento nesta segunda-feira (09) à execução do seu Plano Anual de
Fiscalização. Até a próxima sexta-feira, equipes técnicas do órgão estarão
fiscalizando as Prefeituras e Câmaras Municipais em General Sampaio, Marco, Milagres,
Pacoti, Potengi, Quiterianópolis, Assaré, Caridade, Lavras da Mangabeira,
Morrinhos, Mulungu e Saboeiro.
A verificação será feita, principalmente, nos gastos em
áreas essenciais do serviço público, como educação e saúde. Neste ano, o
Tribunal intensifica a atuação concomitante, feita simultaneamente ao
acontecimento dos fatos na administração pública.
Conforme o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar,
trata-se de uma abordagem que objetiva o acompanhamento da gestão pública no
momento em que os procedimentos ocorrem, colaborando para evitar práticas
ilegais e desvios na gestão dos recursos públicos. “O controle concomitante é
uma ferramenta muito relevante pelo seu caráter preventivo e pedagógico, já que
abrange a análise de procedimentos formalizados ou validados pelos responsáveis
ainda em fases intermediárias”, explicou o presidente.
A diretora de Fiscalização do órgão, Telma Escóssio,
ressalta que “a definição dessas áreas (educação e saúde) não impedirá o
acompanhamento de outras, como despesas com pessoal, cumprimento de indicadores
da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), execução de obras, arrecadação e
renúncia de receitas”. Telma esclarece ainda que as fiscalizações dessa semana
são de natureza ordinária, de rotina, incluídas no Plano Anual de Fiscalização
juntamente com outras modalidades de análise, como as especiais, as operacionais
e aquelas feitas por meio do Observatório de Licitações.
A relação completa dos municípios já fiscalizados pelo TCM
este ano está disponível no site do órgão, www.tcm.ce.gov.br
Ceará Agora
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