Decisão foi tomada nesta terça-feira (31) pelo Conselho
Monetário Nacional. Norma ainda não está valendo, pois precisa de
regulamentação, diz BC. (Foto: Divulgação)
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O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta
terça-feira (31) que as instituições financeiras serão obrigadas a substituir
imediatamente as notas falsas sacadas em seus caixas eletrônicos, informou o
Banco Central. Até então, não havia uma regra fixa e, em alguns casos, a troca
chegava a demorar até 180 dias.
A regra, porém, ainda não está valendo pois depende de
regulamentação adicional, o que deve acontecer nas próximas semanas.
"Hoje, fica na relação do banco com o seu cliente [a
possibilidade de substituição imediata da nota falsa por uma verdadeira]. Não
tivemos nesse ano nenhum registro de um cliente que sacou uma nota falsa em um
ATM [caixa eletrônico]. Hoje, não temos estabelecidos prazos, mas já chegou a
demorar 180 dias", disse Marcelo Cota, do Banco Central.
Proteção
De acordo com Cota, a medida aprovada pelo Conselho
Monetário Nacional visa a proteção do cliente bancário e a agilidade no
recebimento dos valores, no caso de receber uma nota falsa em um caixa eletrônico.
"Isso é mais uma proteção ao cliente bancário",
declarou.
Ele esclareceu que essa obrigatoriedade vale somente para
notas sacadas nos caixas eletrônicos, e não abrange, portanto, notas recebidas
em outros locais, como no comércio. Nesse caso, o cliente não tem direito ao
ressarcimento.
"Se recebeu do comércio, é dever do cidadão levar a
uma agência, qualquer que seja, não precisa ser no banco dele. O banco vai
reter, mandar ao Banco Central, ele poderá acompanhar como está sendo a
verificação se a nota é falsa ou não", disse Cota.
Questionado se os clientes não poderiam tentar ludibriar os
bancos, buscando substituir uma nota recebida em outro local, alegando que foi
sacada no caixa eletrônico, Cota disse que as instituições financeiras sabem
"exatamente quando o cliente saca, em que momento sacou, e têm o conhecimento
da relação com seu cliente para isso".
"Essa regra [de ressarcimento automático aos clientes]
pode dar margem à fraude, mas já discutimos com o banco e eles alegam que têm
um relacionamento próximo com os clientes. A maioria dos saques vai até R$ 300.
Vamos lidar com a situação porque o banco hoje conhece seus clientes",
explicou ele.
Fonte:g1
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