A Câmara Municipal de
Fortaleza aprovou na manhã desta terça-feira, 21, o Projeto de Lei 26/2015. O
texto dispõe sobre a proibição da utilização de veículos de tração animal em
estabelecimentos de comercialização de materiais de construção na Capital.
A medida é válida para qualquer meio de transporte de carga como carroças e similares que façam transporte de materiais de construção. Caso a lei seja descumprida, o infrator deve pagar uma multa de R$1.000. Além disso, o veículo de tração animal será apreendido e o alvará de funcionamento do estabelecimento comercial cassado.
O texto vai para redação final e em seguida para o prefeito Roberto Cláudio, que sancionará ou vetará o projeto. A fiscalização e aplicação das penas em questão fica a cargo da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).
O texto original da lei aprovada traça como objetivo principal da medida "findar definitivamente o sofrimento dos equinos que são explorados diuturnamente pelos proprietários de tais empresas".
Autora da matéria, a vereadora Toinha Rocha (Rede) explica que o projeto é uma demanda de movimentos ligados a direitos dos animais como cavalos, burros e jumentos, usados como animais de carga.
“Os veículos de tração animal são meio de transporte arcaicos, que antecedem ao advento dos transportes a motor, remontando ao período medieval.Apesar dos avanços em termos de meios de transportes, animais continuam a ser explorados para o uso da tração de veículos”, afirma Toinha, citando que outras capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Curitiba já adotaram a medida.
A medida é válida para qualquer meio de transporte de carga como carroças e similares que façam transporte de materiais de construção. Caso a lei seja descumprida, o infrator deve pagar uma multa de R$1.000. Além disso, o veículo de tração animal será apreendido e o alvará de funcionamento do estabelecimento comercial cassado.
O texto vai para redação final e em seguida para o prefeito Roberto Cláudio, que sancionará ou vetará o projeto. A fiscalização e aplicação das penas em questão fica a cargo da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).
O texto original da lei aprovada traça como objetivo principal da medida "findar definitivamente o sofrimento dos equinos que são explorados diuturnamente pelos proprietários de tais empresas".
Autora da matéria, a vereadora Toinha Rocha (Rede) explica que o projeto é uma demanda de movimentos ligados a direitos dos animais como cavalos, burros e jumentos, usados como animais de carga.
“Os veículos de tração animal são meio de transporte arcaicos, que antecedem ao advento dos transportes a motor, remontando ao período medieval.Apesar dos avanços em termos de meios de transportes, animais continuam a ser explorados para o uso da tração de veículos”, afirma Toinha, citando que outras capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Curitiba já adotaram a medida.
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