O secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho, disse que o
governador Camilo Santana anuncia na próxima segunda-feira (6/6), a data do
pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos estaduais.
Não assegurou, no entanto, se haverá reajuste geral para todos os funcionários.
Mauro Filho foi, nesta segunda, à Assembleia Legislativa
apresentar, em audiência pública, a avaliação do cumprimento das metas fiscais
do 1° quadrimestre de 2016. E destacou que, apesar da recessão, o Ceará mantém
o equilíbrio entre receitas e despesas.
O desempenho das receitas ficou abaixo da previsão do
quadrimestre em 1,62%. A receita tributária teve um acréscimo de 9,21% nominal
comparado com 2015 e a relação das Despesas Correntes Líquidas (DCL) e Receitas
Correntes Líquidas (RCL) caiu de 0,62% para 0,50%.
Mas mesmo com os resultados positivos o secretário pregou
cautela para que “o Estado do Ceará não caia na vala comum dos estados que não
estão pagando a folha normalmente”. Destacou que não vê perspectiva da
atividade econômica ser melhor que em 2015.
Mauro Filho alega ainda que o Estado teve um aumento na
folha de pagamento, entre 2015 e este ano, de R$ 560 milhões. As razões são,
dentre outras, a elevação de 13% no piso dos professores com repercussão na
carreira em todos os níveis, e os 10,67% já repassados aos cerca de 20 mil
servidores que ganham um pouco mais que o salário mínimo. Ele também cita o
pagamento de ascensão funcional, planos de cargos e carreiras de algumas
categorias e implantação de outros benefícios.
O deputado estadual Audic Mota (PMDB) disse estar
convencido de que o servidor não terá aumento este ano. “Nosso convencimento é
esse porque se o Estado está dando como vantagem a aplicação do piso nacional
dos agentes comunitários de saúde, que o Estado recebe o dinheiro todo da
União, o que dirá que vai sobrar para o servidor”, comentou salientando que a
após mais de uma década o servidor amargará esse prejuízo. O parlamentar diz
que a explicação do secretário não o convenceu “porque um Estado que arrotava
riqueza, dizia-se folgado e ainda se diz” não está garantindo o direito de
reajuste dos servidores.
O Povo Online
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