Candidatos eleitos receberão prefeituras falidas; entenda

A pobreza do Estado do Ceará se reflete nos 185 orçamentos das gestões estadual e das prefeituras. Os prefeitos eleitos em outubro próximo, trabalharão, em 2017, com recursos da ordem aproximada de R$ 24 bilhões, praticamente o mesmo valor estipulado pelo Executivo estadual para este ano, de R$ 24.3 bi

Sabendo-se que a Prefeitura de Fortaleza, somada às de Maracanaú, Caucaia, Sobral, Juazeiro do Norte e outras da Região Metropolitana da Capital reúnem mais da metade do total de todas as previsões de receitas dos demais municípios, forçoso é se reconhecer que a disputa pela maioria das prefeituras ou é uma demonstração de verdadeira abnegação, ou, lamentavelmente, é a busca da satisfação de interesses escusos de certos candidatos.

As prefeituras cearenses, como de resto todas as demais brasileiras, experimentam, pela situação econômica nacional, as obrigações a elas impostas, a má gestão e os desmandos, momentos de grandes dificuldades e sem perspectivas de melhorias a curto e médio prazos. Há exceções, mas são muito raros no universo do municipalismo.

Cidadania

Aos próximos gestores, incluindo os reeleitos, serão feitas cobranças com muito mais ênfases em comparação com as atuais. E elas se justificam não só pelo fato de ser sofrível, ou até inexistentes, alguns dos serviços obrigatórios das administrações, mas, também, pelas necessidades crescentes da população aliado ao sentimento de cidadania motivando-a a reclamar os seus direitos e o cumprimento do dever do prefeito.

O governador Camilo Santana, no encontro de discussão sobre "Federalismo: Crise e Desafios dos Estados", na última quinta-feira no Tribunal de Contas do Estado (TCE), disse ser "este o momento ideal para se fazer reformas", para se acabar com a "tomada de decisão unilateral da União, a centralização normativo-política e a concentração dos recursos", dentre outras causas do empobrecimento dos estados e municípios. Realmente, as prefeituras, os entes menores da federação, com pouca capacidade de pressão, acabam sendo as mais prejudicadas. Mas, por necessário, há de se considerar outros componentes, diversos daqueles impostos pela União e o Estado, causadores do empobrecimento quase generalizado.

A má gestão e os desmandos estão na liderança. A lista do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) de mazelas perpetradas por prefeitos incompetentes e inescrupulosos confirma as irresponsabilidades dos que estiveram, estão e continuarão gerindo municípios cearenses.

Coibir

E todos continuam impunes, embora alguns tenham sido chamados a esclarecer malfeitos, até de forma constrangedora para quem pode ser chamado de cidadão, porém, pela leniência de setores responsáveis em coibir e punir crimes da espécie, esses malfeitores continuam agredindo as suas comunidades e os demais brasileiros, com a conivência de dirigentes de seus partidos e, óbvio, também dos eleitores incautos.

Recentemente, o Diário do Nordeste publicou uma relação feita pelo TCM, com as 68 prefeituras onde mais da metade dos recursos da Receita Corrente Líquida foram gastos com pagamento de pessoal no ano passado, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Uma boa parte desses desembolsos eram plenamente dispensáveis não fora o empreguismo de familiares, amigos e cabos eleitorais. Tem casos onde os dispêndios superaram os 70% dos recursos, nos municípios de Independência e de Jardim, além daqueles que ultrapassaram os 60%, privilegiando, em detrimento da prestação dos serviços de sua obrigação, ao nepotismo.

Vários dos atuais prefeitos serão reeleitos sem terem pagos pelos delitos cometidos, nesta gestão e até em governos passados, também pelas falhas da Lei da Ficha Limpa, observadas pelo advogado Djalma Pinto, em recente entrevista aqui publicada. Sem dúvida, o registro de certas postulações Interior afora haverá de gerar constrangimento.

Os malfeitores continuarão delinquindo, com o gravame de, com a prática, seguir prejudicando os moradores dos municípios mais pobres, onde, sem cerimônia, alegam a inexistência dos recursos que surrupia, para justificarem o não funcionamento do posto de saúde, da escola nos distritos e os demais serviços essenciais à comunidade.

Fortaleza

As definições do PMDB, do PRB e a saída de cena do deputado estadual Renato Roseno para a entrada do vereador João Alfredo como candidato a prefeito da Capital, encerra a primeira fase da campanha eleitoral deste ano, no maior colégio eleitoral do Estado. Roseno, o nome natural do PSOL para a disputa municipal, começou a se desinteressar a partir das mudanças na legislação eleitoral, impossibilitando o seu partido de participar do evento mais importante da campanha no rádio e na televisão que são os debates.

Como eleitoralmente ele é o principal nome da agremiação no Ceará, optou por ampliar seu espaço no Estado, para as pretensões futuras, dedicando mais tempo no curso da campanha eleitoral para o fortalecimento de algumas candidaturas majoritárias e proporcionais. Por seu turno, o PRB, depois de idas e vindas de seu dirigentes, ficou no mesmo. O deputado federal Ronaldo Martins vai para a disputa da Prefeitura com a perspectiva de eleger pelo menos dois vereadores e reverberar o nome de Martins na tentativa de mantê-lo como o primeiro eleitor da sigla.

Diário do Nordeste