O governo federal tornará mais rígidas as regras para
conceder auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, segundo anúncio feito
nesta quinta-feira (7). As principais mudanças propostas foram:
* fazer revisões periódicas dos benefícios;
* suspensão automática do auxílio-doença depois de 120 dias
(4 meses), nos casos em que um prazo de duração não tenha sido fixado.
As mudanças devem ser feitas por meio de medidas
provisórias e devem ajudar o governo a economizar R$ 6,3 bilhões, segundo o
Ministério da Previdência Social. O objetivo é cortar gastos com o INSS e
ajudar a reduzir o rombo nas contas públicas em 2017. Cálculos do governo
apontam que a Previdência deve fechar este ano com um rombo de R$ 136 bilhões.
Revisão de 840 mil auxílios-doença
O governo afirmou também que irá rever imediatamente o
auxílio-doença de 840 mil pessoas que tiveram o benefício concedido há mais de
dois anos.
A partir de agosto, os beneficiários devem começar a ser
chamados para passar por novas perícias e saber se poderão continuar recebendo
o benefício.
Marcelo Siqueira, assessor especial da Casa Civil, disse
que ninguém precisa correr para a agência do INSS ou telefonar. As pessoas
serão chamados para fazer a revisão.
Revisão de 3 milhões de aposentadorias por invalidez
Ainda segundo o Ministério da Previdência, há 3 milhões de
aposentadorias por invalidez que foram concedidas há mais de dois anos e que
não foram revisadas. Elas custam R$ 3,6 bilhões ao mês.
Planos dos servidores públicos
O governo também propôs que a Fundação de Previdência
Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp) possa
administrar planos de previdência complementar de Estados e municípios.
O objetivo seria aumentar a previdência complementar dos
servidores públicos e diminuir os custos para governos estaduais e municipais.
Pente-fino no auxílio-doença
No final do mês passado, o governo já tinha anunciado que
faria um pente-fino nos auxílios-doença concedidos pelo INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social), para saber se há irregularidades no caso de
trabalhadores afastados há mais de dois anos.
Lindomar Rodrigues
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