A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da
Agricultura suspendeu 186.106 registros de pescadores profissionais artesanais.
As suspensões, publicadas em portaria no Diário Oficial da União (DOU),
decorrem de descumprimento de termos de uma instrução normativa da pasta de
2014. Sem o registro, os pescadores ficam impedidos de receber o seguro-defeso,
por exemplo.
A instrução determina que, entre outros casos, o pescador
terá o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e as respectivas licenças
suspensos se não apresentar ao Ministério a documentação exigida, como
Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira e cópia do Número de Inscrição do
Trabalhador (NIT).
O pescador artesanal precisa do RGP, por exemplo, para
requerer o chamado seguro-defeso, que é o seguro-desemprego concedido a esse
profissional durante a paralisação temporária da pesca para preservação das
espécies.
A relação nominal das suspensões será divulgada no site do
Ministério da Agricultura e afixada nas sedes das Superintendências Federais de
Agricultura nas Unidades da Federação, diz a portaria. A pasta informou que as
informações serão disponibilizadas ao longo da tarde desta sexta-feira, 22 de
julho.
Com informações do Ministério da Agricultura
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