A juíza Leonilde Delfina Barros Amorim, titular da 2ª Vara
da Comarca de Zé Doca, decidiu nesta quinta-feira (11) afastar a prefeita
Lidiane Leite que havia sido reempossada na última terça-feira (9) por decisão
da Câmara dos Vereadores de Bom Jardim. A magistrada também afastou por 120
dias o presidente da Câmara, Araão Sousa Silva, por entender que ele agiu
unilateralmente ao revogar o Decreto Legislativo 006/2015 que havia decidido
pela perda do mandato de Lidiane.
A decisão da Justiça atende a um pedido do Ministério
Público do Maranhão (MP-MA) solicitando que a Ação Civil Pública contra Lidiane
Leite por Improbidade Administrativa fosse julgada. Na visão do órgão, o
retorno de Lidiane ao cargo de prefeita resultaria na continuidade da
dilapidação do patrimônio público de Bom Jardim.
Na sentença, a juíza disse que acatou ao pedido do MP-MA
“tendo em vista sua recondução ao cargo de Prefeita Municipal desta cidade, em
09/08/2016, em solenidade realizada na Câmara Municipal de Bom Jardim, que,
segundo o representante do Ministério Público Estadual, não atendeu as
formalidades legais por inexistir o tal ato formal que autorizasse sua
recondução ao cargo”.
O presidente afastado da Câmara Municipal de Bom Jardim,
Araão Sousa Silva, disse que irá agravar da decisão da juíza alegando que o
Ministério Público não solicitou nenhum ofício para averiguar as documentações
e que seria abuso de poder por parte do órgão.
Lidiane Leite disse ao G1 que só irá se posicionar depois
que tomar ciência da decisão da Justiça.
Recondução
Lidiane Leite foi reconduzida ao cargo de prefeita de Bom
Jardim na última terça-feira (9) após o Decreto Legislativo 006/2015, que
decidiu pela perda do seu mandato ter sido revogado. “Foi uma surpresa para
mim. Eu estava voltando até a estudar quando eu fui
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