Já está disponível no Divulgação de Candidaturas e Contas
Eleitorais na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consulta ao
financiamento das eleições 2016. Com a edição da Reforma Eleitoral (Lei nº
13.165/2015), candidatos e partidos políticos são obrigados a enviar à Justiça
Eleitoral o relatório financeiro de campanha, a cada 72 horas, contadas a
partir do recebimento da doação.
A página de divulgação do financiamento eleitoral será
atualizada diariamente com o recebimento do relatório financeiro de campanha,
oportunidade em que os gastos eleitorais registrados na prestação de contas
também serão divulgados.
Na página, podem ser consultadas informações detalhadas de
receitas/despesas agrupadas, como, por exemplo, concentração de despesas e
ranking dos maiores doadores e fornecedores do prestador de contas. E, ainda, o
histórico de entrega dos relatórios financeiros de campanha. Quando
disponíveis, os extratos eletrônicos de campanha e as Notas Fiscais Eletrônicas
também serão publicados na mesma página.
As informações de receitas e despesas veiculadas na página
do TSE são de exclusiva responsabilidade do prestador de contas, cabendo à
Justiça Eleitoral tão somente divulgá-las.
O ministro Henrique Neves destaca como uma das alterações
mais importantes para as eleições de 2016, que veio com a última reforma
eleitoral, a necessidade dos candidatos informarem no prazo de 72 horas a
origem de qualquer depósito feito na sua conta bancária.
“Então, se o candidato recebe uma doação, ele tem que
informar à Justiça Eleitoral, em 72 horas, quem foi o doador, quem está
financiando a sua campanha. Isso é fundamental para que o sistema democrático
tenha plena transparência. Para que o eleitor tenha o direito, no curso das
eleições, de saber quem são as pessoas que estão financiando os seus
candidatos”, ressalta o ministro.
Acesse aqui a consulta ao financiamento. CEARA NEWS7
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