O Ministério da Integração Nacional liberou,
nesta terça-feira (13), R$ 30 milhões para as obras do Cinturão das Águas do
Ceará (CAC), executadas pelo governo estadual. Os repasses haviam sido
suspensos pelo TCU, alegando pendências que foram sanadas pelo Governo do
Estado, que enviou justificativas ao órgão de contas.
A liberação contou com o apoio do ministro
Hélder Barbalho, que atendeu solicitação do governador do Ceará, Camilo Santana
para a retomada dos repasses.
A área jurídica do Ministério informou que a
liberação dos recursos dependia da publicidade da decisão do órgão de
fiscalização. O ministro então solicitou uma consulta ao tribunal sobre a
possibilidade do envio de um ofício com a autorização para a retomada dos
pagamentos. O documento foi recebido na última sexta-feira (9/9).
Com o ofício do TCU, o Ministério da
Integração Nacional iniciou imediatamente o processo de repasses para as obras
do CAC. A quantia de R$ 30 milhões foi depositada hoje (13/9) na conta corrente
do governo estadual, após obedecer aos trâmites legais deste procedimento.
Com recursos federais, o trecho 1 do CAC será
interligado à barragem Jati do Projeto de Integração do Rio São Francisco.
Assim, a água do Velho Chico chegará até Fortaleza (CE), após abastecer riachos
existentes na região e os principais açudes do estado: Orós e Castanhão. Cerca
de um milhão de pessoas serão beneficiadas com esta etapa do Cinturão, que está
com 26,44% de execução física.
Com M.I
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