O governo federal propôs que o salário mínimo, que serve de
referência para mais de 48 milhões de pessoas no Brasil, suba dos atuais R$ 880
para R$ 945,80 a partir de janeiro de 2017, com pagamento em fevereiro do
próximo ano.
O percentual de correção do salário mínimo, pela proposta,
será de 7,47%. Se confirmado, esse índice deverá cobrir apenas a inflação do
período, ou seja, não haverá aumento real do mínimo.
A informação consta na proposta de orçamento federal para
2017 encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (31), último
dia do prazo legal para o envio do documento. Na LDO, a proposta era de que o
salário mínimo fosse para R$ 946 no próximo ano.
A proposta de orçamento de 2017 não prevê alta de impostos.
Para não precisar elevar tributos, o governo conta principalmente com o
crescimento maior do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem, além do
ingresso de receitas de concessões e permissões, segundo afirmou o ministro da
Fazenda, Henrique Meirelles, ao detalhar os números da proposta.
O governo informou que a proposta já contempla o teto para
gastos público e prevê que os gastos com Saúde cresçam abaixo da inflação.
Confira a seguir outros destaques e previsões do Orçamento
2017:
- alta de 1,6% do PIB
- rombo fiscal de R$ 139 bilhões
- arrecadação de R$ 24 bilhões com concessões e permissões
- corte de R$ 5,3 bilhões em gastos e receitas adicionais
- correção de 5% na tabela do IR
- não realização de novos concursos públicos
- reajustes para os ministros do STF e outras carreiras de
servidores
- déficit de R$ 181,2 bilhões para Previdência
- gasto com saúde crescerá abaixo da inflação
Formato de correção do mínimo:
Hoje, para chegar ao percentual de correção do salário
mínimo, soma-se a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do
ano ano anterior, calculado pelo IBGE, e o resultado do PIB de dois anos antes.
O objetivo é proporcionar ganhos reais – acima da inflação – aos assalariados,
mas somente se o PIB tiver crescimento.Essa fórmula tinha validade até o ano
passado, mas o governo enviou uma Medida Provisória ao Congresso - depois
aprovada - estendendo este formato de correção até 2019.
Como o Produto Interno Bruto (PIB) teve uma forte contração
de 3,8% em 2015 – ano que serve de parâmetro para o salário mínimo em 2017 – a
correção do mínimo no ano que vem levará em conta, pela fórmula adotada,
somente o valor da inflação deste ano. Com isso, não haverá alta real (acima da
inflação) do salário mínimo no ano que vem.
Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas
e Estudos Econômicos (Dieese), pelo menos desde 2003 os reajustes autorizados
vem garantindo aumento real no salário mínimo. Em 2016, o ganho foi de 0,36%
acima do INPC.
De 2002 a 2016, o salário mínimo aumentou 77,18% acima da
inflação, segundo o Dieese, passando de R$ 200 para R$ 880.
Valor ainda pode mudar:
Esse valor proposto para o salário mínimo em 2017 pelo
governo federal, entretanto, ainda pode ser alterado no futuro, com base nos
parâmetros estabelecidos para sua correção (crescimento do PIB do ano de 2015 e
da inflação, medida pelo INPC, deste ano). O PIB de 2015 não vai mudar, mas a
estimativa de inflação para este ano pode ser alterada até o fim de 2016.
Salário mínimo necessário:
Segundo cálculo do Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) o salário mínimo necessário para
suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia,
saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência deveria
ser de R$ 3.992,75 em julho deste ano.
Fonte: G1
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