Em decisão nesta terça-feira (27), a Justiça
ordenou que os policiais civis do Estado do Ceará, em greve desde o último
sábado (24), retornem às atividades no prazo de "24 horas após
notificação" do Sindicado dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará
(Sinpol-CE). O não cumprimento da determinação acarretará multa diária de R$ 3
mil para cada dirigente sindical e de R$ 800,00 para cada policial civil que
mantenha a paralisação.
Conforme o relator do processo, desembargador
Luiz Evaldo Gonçalves Leite, "convém ressaltar a premência de se manter em
atividade ininterrupta os serviços públicos capazes de, uma vez descontinuados,
comprometer a salvaguarda da própria sociedade, fonte que investe de
legitimidade o exercício de tais funções".
Argumentando o período eleitoral, o
desembargador apontou que "a atuação dos órgãos de segurança pública é
essencial ao exercício do direito de sufrágio, tão caro à democracia, no que
prevalece o argumento do requerente no sentido de que as consequências podem
ser gravíssimas".
"Nesse contexto, impõe-se ordenar o
retorno dos servidores ao trabalho, a ser observado pelo sindicato
requerido", frisou o magistrado.
O Estado alegou no TJCE que o movimento
paredista da área de segurança pública pode instaurar o “caos na sociedade”,
com “consequências catastróficas”.
Argumentou também que não houve comprovação
de estar frustrada a negociação; não ter havido notificação da paralisação com
antecedência mínima de 48 horas, ou de 72 horas no caso de atividades
essenciais.
Segundo a vice-presidente do Sindicato dos
Policiais Civis de Carreira do Ceará (Sinpol-CE), Ana Paula Cavalcante, a
categoria ainda não foi notificada oficialmente pela Justiça.
Greve
A Polícia Civil havia entrado em greve no dia
22 de setembro. Segundo o presidente do Sindicato, Francisco Lucas de Oliveira,
não restou outra alternativa para a categoria senão a greve.
"A gente quer o reconhecimento do nosso
nível superior em termo salarial. O Governo prometeu diminuir o fosso entre o
delegado e os outros policiais. Inspetor e escrivão no Ceará têm uns dos piores
salários do Brasil", reivindicou o inspetor Leonardo Fontenele.
Além do reajuste salarial, a categoria quer
aumento do efetivo da Polícia Civil e a proibição de desvios de função.
Desde a deflagração da greve dos policiais
civis, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE)
assegurou que o diálogo entre o Estado e a categoria permanece aberto. Em nota,
a Secretaria afirmou que "as solicitações dos profissionais estão sendo
analisadas em conjunto com outras pastas do Governo".
Na última sexta-feira, representantes do Sinpol-CE se reuniram com o
chefe de gabinete do governador Camilo Santana, Élcio Batista, e com o
secretário de planejamento e gestão, Hugo Figueiredo, quando representantes dos
dois lados assinaram um documento com as propostas que poderiam levar ao
cancelamento da greve.
Mesmo após a reunião, os policiais civis
mantiveram a decisão de entrar em greve.
Em assembleia na sede do Sindicato do Policiais Civis do Estado do Ceará
(Sinpol-CE), no último sábado, para avaliar as propostas elaboradas pelo
Governo do Estado, a categoria decidiu não aceitar as condições do documento e
paralisaram as atividades.
Diário do Nordeste
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