Os dois poderão recorrer ao Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e, se for o caso, ao Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) ( Foto: Reprodução )
A vice-prefeita de Aracoiaba e candidata a
reeleição Maria Valmira Silva de Oliveira, a Dona Bill, foi julgada inelegível
por 8 anos e teve o atual mandato cassado. A decisão da juíza eleitoral Cynthia
Nóbrega Pereira F. Thomáz vale para a chapa e também atinge o atual prefeito
Antônio Cláudio Pinheiro. Dona Bill também é conhecida por ser mãe e empresária
do cantor Wesley Safadão.
Os dois foram denunciados por abuso de poder
econômico e político pela coligação “Novas Ideias para Mudar”. Além de
considerar a ação procedente, a juíza determinou “a remessa dos autos ao
Ministério Público Eleitoral para instauração processo disciplinar e, se for o
caso, de ação penal”, escreveu a magistrada na sentença publicada nesta
quarta-feira (28) no Diário da Justiça.
Entretanto, a decisão é de primeira instância
e ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e, se for
o caso, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Informações circulando em redes
sociais informando que o TRE-CE já deu parecer contrário à decisão não são
verídicas, pois o recurso ainda não foi enviado, segundo o órgão.
A declaração de inelegibilidade da chapa e a
cassação do mandato do prefeito e da vice foi baseada em atos considerados
abusivos pela juíza. Eles incluem doações de veículos com recursos pessoais de
Dona Bill, com divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Aracoiaba
e em programa de rádio durante entrevista com a vice-prefeita.
Houve também a autopromoção em site oficial
da prefeitura, segundo a sentença. Os atos considerados abuso de poder
econômico e político foram realizados entre janeiro e julho de 2016. Isso
resultou “na quebra da igualdade entre os candidatos, prejudicando, sobremodo,
a lisura do pleito”, escreveu a juíza.
A reportagem tentou ouvir a coligação
“Governo do povo, pensando o Futuro”, dos candidatos a reeleição. Contudo, não
houve contato até a publicação da matéria.
Diário do Nordeste
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