O Ministério Público do Estado entrou na Justiça com uma ação civil
pública, com pedido de liminar, solicitando a suspensão do concurso público
para o ingresso no Cargo de Soldado da Polícia Militar, na carreira de praças
policiais militares. A ação tem por finalidade de solucionar a discriminação
dos percentuais entre candidatos dos sexos masculino e feminino.
O MP quer que seja determinado que o Estado faça a retificação do
edital nº 01/2016 ampliando o percentual de 10% para 30%, reservado para o sexo
feminino, ficando 70% dos cargos para os candidatos do sexo masculino.
Na ação, o MP pede ainda a imposição de multa diária de R$ 100 mil,
em caso de descumprimento da antecipação de tutela concedida liminarmente.
O juiz da 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza,
Emílio de Medeiros Viana, já expediu, na terça-feira (21), mandado de
notificação para que o Estado venha a ser notificado sobre a questão no prazo
de 72 horas e se pronuncie. O Juiz ainda não se pronunciou sobre a suspensão.
Somente após o pronunciamento do Estado, é que o magistrado deverá realizar uma
audiência sobre o caso.
A prova objetiva do Concurso da PM está marcada para o próximo
domingo (25). O exame será composto por 120 questões de múltipla escolha sobre
língua portuguesa, atualidades, matemática, raciocínio lógico, informática e
conhecimentos específicos.
Os candidatos aprovados na primeira etapa do concurso da PM/CE
também passarão por inspeção de saúde (exames médico, odontológico, biométrico
e toxicológico) e curso de formação profissional, no qual serão submetidos,
ainda, a avaliação psicológica, avaliação de capacidade física, investigação
social e avaliação do curso de formação profissional
A remuneração será de R$ 3.134,58. Pelo edital, que está sendo
contestado, são 3.990 postos destinados aos candidatos do sexo masculino e 210
chances para o sexo feminino. As vagas estão divididas entre os anos de 2016,
2017 e 2018, sendo 1.400 ofertas fixadas para cada ano. ceara agora
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