Governo retoma ideia de reduzir valor das pensões do INSS

A reforma da Previdência, que vai mudar a concessão dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deverá endurecer as regras de acesso à pensão por morte. De acordo com uma fonte ligada ao grupo que discute o assunto, a proposta é mudar a forma de cálculo. Pelo texto, que está para ser fechado, a pensão por morte deixaria de ser integral, como é atualmente, e seria limitada a 60% para o cônjuge, mais 15% para cada filho, limitando o valor a 100%.

A ideia do governo federal, segundo o interlocutor, é fazer com que este tipo de benefício somente seja concedido de forma integral para famílias com três filhos ou mais. No caso de a pensão ser liberada para uma família com um ou dois filhos, por exemplo, o INSS pagaria 75% ou 90% do valor, respectivamente.

Inicialmente, o objetivo do grupo técnico que trabalha na proposta era limitar o valor pago a 50% para o cônjuge, mais 10% para cada filho. Porém, a ideia foi abandonada por ser considerada dura demais, o que dificultaria a aprovação desta parte do texto no Congresso Nacional.

A mudança na forma de concessão da pensão por morte, segundo a fonte, causaria um efeito imediato nos gastos da Previdência Social com esse tipo de benefício, que corresponde a um quarto do total das despesas do INSS. Essa fórmula de cálculo também deverá ser implementada para os servidores públicos.

O presidente Michel Temer aguarda apenas a decisão sobre este item e sobre a inclusão dos militares na reforma para dar seu aval ao texto finalizado. A ideia do governo federal é enviar o documento à Câmara dos Deputados até o dia 31 deste mês. Como já adiantou o EXTRA, as Forças Armadas poderão ter o tempo de serviço necessário para passar à reserva ampliado de 30 para 35 anos. Hoje, os militares deixam a ativa aos 50 anos, em média. Com a ideia de mudança, a idade poderá chegar a 55 anos e, em uma década, a 60.

O volume de cancelamentos de auxílios-doença continua crescendo com o pente-fino realizado pelo INSS. Um balanço parcial oficial, apresentado ontem pelo secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrame, mostrou que 77,5% dos benefícios referentes às 10.894 perícias já feitas foram cancelados por irregularidades. Mais de 500 beneficiários foram encaminhados à reabilitação profissional e mais de mil benefícios foram transformados em aposentadorias por invalidez.

O processo de revisão dos auxílios-doença, que começou em setembro, já resultou no envio de 79.494 cartas a beneficiários. Isso representa 52,88% do total de revisões previstas. O INSS estima uma economia de mais de R$ 139 milhões por ano somente com o Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade.

— É um esforço conjunto de todas as áreas do governo para ajustas as contas. O processo contribui, também, para dar transparência e legitimidade às concessões de benefícios — afirmou Beltrame.

As cartas já enviadas referem-se aos 1º e 2º lotes, que abrangem quem tem até 39 anos e de 40 a 45 anos, recebe há mais de dois anos e não passa por perícia há tempos. Ao receber a correspondência, o segurado tem até cinco dias para agendar o exame, sob pena de ter seu benefício suspenso.

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