Manter as informações em dia garante um repasse maior de recursos
para o município investir em melhorias na gestão.
Brasília – Muitas cidades brasileiras começaram 2017 com mudanças
nas prefeituras. Entre as ações necessárias para novos prefeitos e gestores do
Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, está a atualização dos dados no
Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF), disponível na página do
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) na internet. A renovação
possibilita o acesso ao sistema e garante ainda um incentivo financeiro de 5%
sobre o valor apurado do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M).
De acordo com o coordenador-geral de Apoio à Gestão Descentralizada
da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), Márcio Maurício, o
cadastro do novo prefeito e sua equipe é fundamental para a execução das
tarefas que integram o programa. “A partir destes dados é que vamos validar a
troca de gestor e gerar a senha para ele entrar no SIGPBF e exercer suas
atividades referentes à gestão do Bolsa Família no seu município”, explica.
Ainda segundo o coordenador-geral, quem deixa de fazer a
atualização não consegue acessar sistemas e informações disponíveis
exclusivamente aos gestores. Além das novas equipes, administrações que não
tiveram trocas de prefeitos ou gestores também precisam renovar os dados, já
que todos os municípios com informações 100% atualizadas há menos de um ano no
SIGPBF recebem o incentivo financeiro de 5% sobre o valor do IGD-M.
“É uma complementação que deve ser aplicada na gestão do Bolsa
Família e do Cadastro Único. Por isso é importante todo ano entrar no sistema e
conferir os dados para continuar recebendo este incentivo”, salienta.
Documentação – No primeiro momento, ao atualizar os dados no site,
não é preciso enviar nenhum documento à Senarc, esclarece Maurício. Quando as
informações são cadastradas, o sistema salva os dados e gera um ofício com
validação automática. Em outros anos, os documentos precisavam ser enviados à
Senarc para o reconhecimento imediato.
“Como o montante de troca de gestores é alto neste momento, abrimos
uma exceção. Não vamos aguardar o envio para gerar a senha. A medida é para que
os gestores tenham acesso imediato às informações do programa e aos sistemas e
possam iniciar suas atividades”, afirma.
O Formulário de Troca de Gestor e as cópias autenticadas de
documentos do prefeito utilizados para validar a alteração do gestor municipal
no SIGPBF deverão ser enviados para a Senarc somente no mês de abril de 2017.
Também é imprescindível que os dados de prefeito e secretário de
Assistência Social lançados no SIGPBF estejam iguais aos informados no CadSuas.
Para acessar o CadSuas e o SIGPBF, o MDSA disponibiliza um link único:
http://aplicacoes.mds.gov.br/saa-web.
Em caso de dúvidas, basta entrar em contato com a Central de
Relacionamento do MDSA através do endereço
http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/contato ou pelo telefone 0800 707 2003.
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