O presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi,
oficializou ontem (14) o calendário de liberação de recursos das contas
inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo ele, cerca de
30,2 milhões de trabalhadores serão contemplados, em operação que envolve 49,6
milhões de contas e aproximadamente R$ 43,6 bilhões. A previsão é que a medida
injete R$ 30 bilhões na economia brasileira.
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No Ceará, de acordo com a Caixa Econômica, cerca de 533.822
trabalhadores terão direito ao saque das contas inativas do FGTS. O saldo total
disponível nas contas é de, aproximadamente, R$ 518 milhões. A rede estadual de
atendimento do banco é composta por 86 agências, nove postos de atendimento,
374 casas lotéricas, 488 correspondentes Caixa Aqui e 125 pontos de
autoatendimento.
Occhi afirmou que a Caixa abrirá agências, a partir de hoje (15),
com duas horas de antecedência até a próxima sexta-feira (17). Além disso,
funcionará por cinco horas aos sábados, para atender ao trabalhador. No Estado,
33 agências abrirão mais cedo e aos sábados, sendo 20 unidades em Fortaleza.
Durante a semana, as agências também vão abrir às 8 horas, de hoje até
sexta-feira. E funcionarão uma vez por mês ao sábados (exceto em abril), a
partir do próximo dia 18, das 9h às 15h.
Além de Fortaleza, também serão abertas no Ceará agências nos
municípios de Aracati, Boa viagem, Brejo Santo, Caucaia, Crato, Eusébio,
Horizonte, Iço, Itaitinga, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Mauriti,
Morada Nova, Pacatuba, Pecém, Russas e Sobral.
De acordo com a Caixa, o cronograma de saques foi feito com base na
data de nascimento do trabalhador. Quem nasceu nos meses de janeiro e fevereiro
poderá sacar os recursos a partir de 10 de março; quem nasceu em março, abril e
maio, poderá sacar a partir de 10 de abril; os que fazem aniversário em junho,
julho e agosto, a partir de 12 maio; os aniversariantes de setembro, outubro e
novembro, a partir de 16 de junho; e os que nasceram em dezembro, poderão sacar
em 14 de julho.
Atendimento
A Caixa criou um serviço exclusivo em seu site
(www.Caixa.Gov.Br/contasinativas) para facilitar o atendimento ao trabalhador
que tem direito ao pagamento de conta inativa. Na página, o trabalhador pode
visualizar se possui contas contempladas pela Medida Provisória (MP) 763, o
valor que tem a receber, a data do saque e os canais disponíveis para
realização do pagamento.
Outra opção de atendimento aos trabalhadores é pelo telesserviço
0800 726 2017. No telesserviço será possível saber se a conta vinculada está
apta para recebimento do valor disponível para saque, além de informações sobre
os canais de pagamento. Para realizar a consulta do saldo no 0800 ou no site, o
trabalhador deve informar seu número de CPF e PIS/Pasep (NIS).
De acordo com a Medida Provisória 763, o trabalhador que pediu
demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015 pode sacar
o saldo da conta vinculada, estando ou não fora do regime do FGTS. Antes da
publicação da MP, o trabalhador somente poderia sacar caso permanecesse três
anos fora do Regime do FGTS ou em caso de aposentadoria, utilização para
moradia ou determinadas doenças previstas em lei.
As demais regras de saque das contas ativas do FGTS não sofreram
modificação, ou seja, o saque de contrato de trabalho vigente só pode ocorrer
nos casos de demissão sem justa causa, moradia própria ou aposentadoria, por
exemplo.
Redução da multa
A divulgação do calendário oficial para o saque dos recursos
ocorreu em um evento realizado ontem em Brasília, que contou com a participação
do presidente Michel Temer, do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, do
ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira,
além do presidente da Caixa.
Na ocasião, o ministro Dyogo Oliveira disse que é intenção do
governo reduzir gradualmente as multas, pagas pelas empresas tendo o fundo como
referência, em caso de demissão de funcionários. "Isso vai melhorar a
eficiência da economia, vai reduzir o custo do empresário", afirmou.Dyogo
citou ainda outras ações do governo, como as mudanças nos parâmetros do
programa Minha Casa, Minha Vida. "Fizemos, na semana passada, a renovação
do programa Minha Casa, Minha Vida. Significa, na prática, juros mais baratos
para as famílias", disse.
Dyogo citou ainda que famílias com dificuldades para pagar
prestação de financiamento poderá sacar até o equivalente a 12 prestações do
FGTS. Antes, eram três prestações. "Medidas demonstram sensibilidade com a
situação do trabalhador. Os trabalhadores começarão a ter acesso a estes
recursos e poderão saldar dívidas e voltar a consumir, a dinamizar a economia
brasileira", disse.
Estímulo
Durante o evento, o presidente Michel Temer destacou que a medida
também ajudará o Brasil a sair da crise. Ele disse que em menos de dez minutos
o site da Caixa recebeu 480 mil acessos. Ele afirmou que, se todos os
brasileiros que tiverem dinheiro a sacar recursos das contas inativas fizerem a
retirada, a economia receberá R$ 40 milhões.
Temer lembrou que a medida serve para acelerar a retomada e que é
fruto do objetivo de "injetar valores na economia".
Opinião do especialista
Injeção de capital anima o varejo
Embora a gente ainda não saiba quanto isso representa em números
para Fortaleza, especificamente, sabemos que qualquer injeção de capital na
nossa economia é sempre muito bem-vinda, seja para as pessoas quitarem suas
dívidas, seja para consumir, até porque, hoje, o que falta no mercado é isso.
Falta dinheiro em circulação. Então, qualquer recurso que entre é importante
para o comércio. Nós estamos passando por um momento de baixa, com pouca
demanda. Então, qualquer dinheiro que entra é importante para animar o
comércio, mesmo que esses recursos sejam usados para quitar dívidas, porque
isso também facilita a vida do varejo. Inclusive, este tem sido um dos
trabalhos realizados pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza,
sempre que aparece uma oportunidade, nós promovemos ações voltadas para a
renegociação e quitação de dívidas.
Severino Ramalho Neto
Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza
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