O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro
de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente e Urbanismo
(CAOMACE) e das Promotorias de Justiça das Comarcas de Alto Santo, Ererê,
Iracema, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Palhano, Potiretama, Quixeré e Russas,
promoveu na última terça-feira (07/02), reunião com representantes de nove
Municípios da Região do Vale do Jaguaribe para tratar sobre a instalação do
Consórcio para Gestão Regional de Resíduos Sólidos (COMARES II) na área.
Realizado no Salão do Júri do Fórum de Limoeiro do Norte, município
onde será instalada a futura sede do Consórcio, o encontro foi aberto pelo
promotor de Justiça Rodrigo de Lima Ferreira, titular da 2ª Promotoria de
Justiça daquele município. Em seguida, a coordenadora do CAOMACE, promotora de
Justiça Jacqueline Faustino, apresentou o projeto desenvolvido pelo MPCE para
acompanhamento da política de gestão de resíduos sólidos daquela região,
iniciativa que integra o Programa “Mais Saneamento, Menos Mosquito”, aos
prefeitos de Ererê, Antonio Nivaldo Muniz da Silva, Iracema, José Juarez
Diógenes Tavares, Morada Nova, José Vanderley Nogueira, e São João do
Jaguaribe, Francisco Acácio Chaves, e aos representantes dos Municípios de Alto
Santo, Limoeiro do Norte, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do
Norte.
De acordo com Jacqueline Faustino, a Campanha Mais Saneamento,
Menos Mosquito, lançada em março de 2016 pelo MPCE, evoluiu para um Programa,
que tem o objetivo de acompanhar políticas públicas que resultem na redução dos
vetores responsáveis pela proliferação das doenças zika, dengue e chikungunya
no Ceará. Ela explica que, no âmbito do CAOMACE, foram desenvolvidos projetos
para o acompanhamento das políticas públicas nas áreas de saneamento básico, em
especial às pertinentes ao esgotamento sanitário e aos resíduos sólidos, tendo,
este último, duas linhas de atuação: consórcios regionais de gestão integrada
e, para aqueles municípios que ainda não evoluíram nessa perspectiva, a
implantação de coleta seletiva e oficinas de reciclagem.
“Devido à importância da ação, a Campanha lançada em 2016 se tornou
um programa que tem o objetivo de reforçar a atuação do Ministério Público como
agente de transformação social. Nesta perspectiva, o projeto COMARES II está
inserido no eixo Resíduos Sólidos do Programa Mais Saneamento, Menos Mosquito.
Para tanto, vamos acompanhar a implantação do consórcio de gestão adequada de
resíduos, cuja sede será instalada em Limoeiro do Norte, como medida mediata
para redução dos vetores das doenças causadas pela ausência de saneamento
básico”, detalha.
Na reunião, os representantes dos Municípios foram informados de
que nas Promotorias de Justiça de cada Comarca tramitam procedimentos para
verificar a situação dos lixões e as ações e omissões dos gestores municipais
no cumprimento do que estabelecem as Políticas Nacional e Estadual de Resíduos
Sólidos. Nesta perspectiva, “os gestores foram, então, alertados para o fato de
que podem ser responsabilizados, caso não realizem as ações a eles inerentes”,
pontua Jacqueline Faustino. Por fim, foi apresentada uma proposta de Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC), através do qual os responsáveis se comprometeriam
a cumprir metas para implementação do Consórcio.
Participaram ainda da reunião os promotores de Justiça das Comarcas
de Ererê e SiteIracema, Alan Moitinho Ferraz, de Alto Santo e Potiretama, Luiz
Dionísio de Melo Junior, de Russas, João Batista Sales Rocha Filho, de Morada
Nova, Gustavo Pereira Jansen de Mello, e representantes das Secretarias
Estaduais das Cidades (Scidades) e do Meio Ambiente (Sema), da Superintendência
Estadual do Meio Ambiente (Semace) e da Agência Reguladora do Ceará (Arce).
Assessoria de Imprensa
Ministério Público do Estado do Ceará
Email:imprensa@mpce.mp.br
Folha Serrana
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