58 prefeituras no Ceará gastam acima do limite com pessoal, diz TCM; lista

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) verificou que 58 prefeituras do Estado descumpriram o limite de despesas com pessoal nos três quadrimestres de 2016. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), esse gasto deve ser de até 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) e, quando excedido, precisa ser restabelecido no prazo de dois quadrimestres seguintes ao que ocorreu o excesso.

As administrações irregulares ficam impedidas de receber transferências voluntárias da União e do Estado, obter garantia desses mesmos entes em operações de crédito ou mesmo contratar empréstimo (exceto aqueles destinados ao refinanciamento da dívida mobiliária e os que visem à redução das despesas com pessoal).

Os respectivos prefeitos estão sujeitos ao pagamento de multa após processo no TCM, no valor de 30% da remuneração anual.

Conheça os 58 municípios com gastos com pessoal acima do permitido

Alcântaras

Amontada

Aracoiaba

Araripe

Aratuba

Barreira

Barroquinha

Baturité

Bela Cruz

Boa Viagem

Canindé

Capistrano

Caririaçu

Chaval

Choró

Croatá

Ererê

Guaiuba

Guaramiranga

Hidrolândia

Ibaretama

Ibicuitinga

Icó

Iguatu

Independência

Ipaumirim

Itapipoca

Itapiúna

Jaguaribara

Jardim

Jijoca de Jericoacoara

Lavras da Mangabeira

Limoeiro do Norte

Madalena

Mauriti

Miraíma

Mulungu

Nova Russas

Pacajus

Pacoti

Palmácia

Paracuru

Paramoti

Pedra Branca

Penaforte

Pereiro

Potiretama

Quixadá

Quixelô

Redenção

Saboeiro

Salitre

Santa Quitéria

São João do Jaguaribe

São Luís do Curu

Tarrafas

Tururu

Uruburetama

Redução de 20%

Para voltar ao patamar permitido, abaixo de 54%, as prefeituras no Cearáacima do teto devem adotar procedimentos como redução, em pelo menos 20%, das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exoneração de servidores não estáveis.

A análise do TCM também aponta que 45 municípios finalizaram 2016 com percentuais abaixo do máximo, mas acima de 51,3%. Estas, assim como as que ficaram acima dos 54%, ficam vedadas, por exemplo, de conceder aumento de remuneração, contratar pessoal e horas extras, com algumas exceções previstas na Lei Fiscal.

Fonte DN