A comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta
quarta-feira (8), por 17 votos a favor e uma abstenção, um projeto para
permitir a união estável entre pessoas do mesmo sexo e posterior conversão
dessa união em casamento.
De autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e relatado pelo
senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto altera pontos do Código Civil, que
atualmente classifica como entidade familiar "a união estável entre o
homem e a mulher".
Pelo projeto, essa definição fica alterada para "união estável
entre duas pessoas". Trechos da lei que se referem a "marido e
mulher" são alterados para "duas pessoas" ou
"cônjuges".
O projeto foi aprovado em caráter terminativo (sem necessidade de
ir ao plenário, a não ser que algum senador recorra), mas ainda passará por um
turno suplementar de votação na própria comissão – provavelmente na sessão
seguinte da CCJ, na próxima semana – antes de ser encaminhado para a Câmara dos
Deputados.
No turno suplementar, a comissão deve confirmar a aprovação, mas há
possibilidade de a proposta sofrer alteração.
O projeto dá forma de lei para decisões já tomadas pelo Judiciário.
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça
(STJ) reconheceram a união estável em pessoas do mesmo sexo. Em 2013, resolução
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obrigou os cartórios a converter essa
união estável em casamento.
Para a senadora Marta Suplicy, a aprovação do projeto representa
"um enorme avanço". "Apesar das decisões judiciais, estava
faltando colocar isso na lei para que não possa mais ser mexido", disse ao
G1.
Sobre uma eventual resistência ao projeto na Câmara dos Deputados,
considerada de perfil mais conservador, a senadora espera que o texto passe sem
dificuldade.
Ela lembra que chegou a propor um projeto em 1995 quando ainda era
deputada federal e que conseguiu aprová-lo na comissão especial que o analisou.
No entanto, até hoje a proposta aguarda para ser incluída na pauta do plenário
da Câmara.
"A partir dessa vitória expressiva no Senado, não acho que vá
ficar parado como outro. Os grupos favoráveis à proposta vão se movimentar
porque o projeto vem com uma força do Senado. Essa unanimidade na comissão
mostra que a sociedade mudou", afirmou a peemedebista.
Por Fernanda Calgaro, G1, Brasília
Atualizado há 8 horas
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