Entre as 58 prefeituras cearenses que gastaram acima do limite com pessoal em 2016 - IRACEMA é a única que não está na Lista

Municípios podem ficar impedidos de receber recursos estaduais e federais e prefeitos passíveis de multa de 30% da remuneração anual.

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) verificou que 58 Prefeituras do Estado descumpriram o limite de despesas com pessoal nos três quadrimestres de 2016. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), esse gasto deve ser de até 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) e, quando excedido, precisa ser restabelecido no prazo de dois quadrimestres seguintes ao que ocorreu o excesso.

As administrações irregulares ficam impedidas de receber transferências voluntárias da União e do Estado, obter garantia desses mesmos entes em operações de crédito ou mesmo contratar o empréstimo (exceto aqueles destinados ao refinanciamento da dívida mobiliária e os que visem à redução das despesas com pessoal). Os respectivos prefeitos estão sujeitos ao pagamento de multa após processo no TCM, no valor de 30% da remuneração anual.

Para voltar ao patamar permitido, abaixo de 54%, as Prefeituras acima do teto devem adotar procedimentos como redução, em pelo menos vinte por cento, das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exoneração de servidores não estáveis.

A análise do TCM também aponta que 45 municípios finalizaram 2016 com percentuais abaixo do máximo mas acima de 51,3%. Estas, assim como as que ficaram acima dos 54%, ficam vedadas, por exemplo, de conceder aumento de remuneração, contratar pessoal e horas extras, com algumas exceções previstas na Lei Fiscal.

Outras 31 gestões terminaram o ano com índices acima de 48,6%, situação que exige alerta, segundo o Tribunal.

Conforme o presidente do TCM, Domingos Aguiar, o monitoramento do limite de gastos com pessoal é permanente, a partir do recebimento dos relatórios de gestão fiscal (RGF), e faz parte de uma série de ações que o Tribunal tem realizado sobre o controle dos gastos públicos municipais. “Constatamos que no primeiro quadrimestre de 2016, 60,33% municípios tinham desobedecido o limite estipulado pela LRF. Esse total passou para 39,67% no terceiro quadrimestre do mesmo ano. Cabe ao TCM alertar os órgãos públicos sobre os limites da despesa e acompanhar a redução, o que continuará sendo feito já que outros 76 municípios, terminaram 2016 muito próximos de atingir o limite máximo”.

Confira tabela com a relação de Prefeituras:

Alcântaras

Amontada

Aracoiaba

Araripe

Aratuba

Barreira

Barroquinha

Baturité

Bela Cruz

Boa Viagem

Canindé

Capistrano

Caririaçu

Chaval

Choró

Croatá

Ererê

Guaiuba

Guaramiranga

Hidrolândia

Ibaretama

Ibicuitinga

Icó

Iguatu

Independência

Ipaumirim

Itapipoca

Itapiúna

Jaguaribara

Jardim

Jijoca de Jericoacoara

Lavras da Mangabeira

Limoeiro do Norte

Madalena

Mauriti

Miraíma

Mulungu

Nova Russas

Pacajus

Pacoti

Palmácia

Paracuru

Paramoti

Pedra Branca

Penaforte

Pereiro

Potiretama

Quixadá

Quixelô

Redenção

Saboeiro

Salitre

Santa Quitéria

São João do Jaguaribe

São Luís do Curu

Tarrafas

Tururu

Uruburetama