No ano passado, um parecer do Ministério Público recomendou que
fosse rejeitado o pedido da defesa de Temer para separar sua responsabilidade
em relação à da ex-presidente
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) a cassação do presidente Michel Temer (PMDB) e a
inelegibilidade da presidente cassada Dilma Rousseff (PT), segundo fontes que
acompanham as investigações. A manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral
(PGE), mantida sob sigilo, foi encaminhada na noite desta terça-feira (28) ao
TSE.
O julgamento da ação que apura se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso
de poder político e econômico para se reeleger em 2014 foi marcado para começar
na manhã da próxima terça-feira. O TSE dedicará quatro sessões da semana que
vem - duas extraordinárias e duas ordinárias - para se debruçar sobre o caso,
que poderá levar à cassação de Temer e à convocação de eleições indiretas.
Se os ministros do TSE seguirem o entendimento da PGE - ou seja,
cassarem Temer, mas o deixarem elegível -, ele poderia concorrer numa eleição
indireta.
. Julgamento vai começar no dia 4
Procurada pela reportagem, a defesa de Temer informou que só se
manifestará sobre o parecer no julgamento. A defesa de Dilma não se manifestou.
Sucessão em jogo
O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral,
Nicolao Dino, que atua na Corte Eleitoral por delegação do procurador-geral da
República, Rodrigo Janot. Dino é um dos pré-candidatos à sucessão de Janot, que
tem mandato previsto para acabar em setembro.
Para assumir o posto, no entanto, ele precisará ser escolhido pela
categoria em lista tríplice e depois indicado por Temer para a vaga. Dino já
sofre resistências no Congresso à sua indicação por ser irmão do governador do
Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), opositor do núcleo do PMDB no Estado.
No ano passado, um parecer do Ministério Público Eleitoral
recomendou que fosse rejeitado o pedido da defesa de Temer para separar sua
responsabilidade em relação à da ex-presidente Dilma Rousseff no processo. Na
época, Dino afirmou que "o abuso de poder aproveita a chapa em sua
totalidade, beneficiando a um só tempo o titular e o vice".
Em outro parecer, o MPE indicou a existência de "fortes traços
de fraude e desvio de recursos" ao analisar as informações colhidas com a
quebra do sigilo bancário das gráficas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB,
contratadas pela chapa Dilma-Temer.
A ação que investiga última disputa presidencial foi proposta em
2014 pelo PSDB, partido derrotado nas urnas pela chapa encabeçada pelo PT. Nas
alegações finais entregues ao TSE nos últimos dias, o PSDB isentou o presidente
Michel Temer de responsabilidade.
Fonte DN
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