Atendimento aos pacientes do SUS foram suspensos em fevereiro,
porque repasses não eram feitos desde setembro de 2016
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) recomendou à
Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza
(SMS), que seja feito o repasse de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) ao
Hospital Haroldo Juaçaba – Instituto do Câncer do Ceará (ICC). A dívida é de R$
27 milhões.
A procuradora da República Nilce Cunha, autora da recomendação,
argumenta que, por se tratar de atraso no repasse de serviços já prestados, a
administração municipal necessita adotar imediatamente medidas necessárias para
solucionar a questão. “Serviços prestados sem a contraprestação configura-se
enriquecimento ilícito, o que é vedado a qualquer ente, seja público ou
privado”, pontua a procuradora.
Atraso
Em fevereiro de 2017, o ICC suspendeu os atendimentos de pacientes
pelo SUS, justificando que o pagamento de recursos ao hospital não ocorria
desde setembro de 2016. De acordo com o que foi divulgado na época, o valor da
dívida da Prefeitura para com o ICC chega a R$ 27 milhões.
O ICC é o único hospital do estado do Ceará que realiza o
tratamento do câncer de forma integralizada, ofertando aos pacientes todos os
serviços de terapia contra a doença, sendo destacados os procedimentos contra
os cânceres de mama, próstata e colo uterino.
Fonte Ceara Newa
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