Precisa declarar quem recebeu rendimentos superiores a R$ 28.559,70
em 2016
O contribuinte que ganhou mais de R$ 2.196 por mês no ano passado,
incluindo o décimo terceiro salário, tem mais uma semana para acertar as contas
com Leão. Acaba no próximo dia 28 o prazo para enviar a declaração do Imposto
de Renda Pessoa Física.
Segundo o balanço mais recente divulgado pela Receita Federal,
pouco mais da metade dos contribuintes haviam cumprido a obrigação com o Fisco.
Um total de 14.585.859 declarações haviam sido recebidas até as 17h de ontem
(20). O número equivale a 51,5% do total de 28,3 milhões de documentos
esperados.
O prazo de entrega começou em 2 de março e vai até as 23h59 da
próxima sexta-feira (28). O programa gerador da declaração está disponível no
site da Receita Federal. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para
quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.
Mudanças
Neste ano, a declaração do Imposto de Renda teve uma série de
mudanças. As principais são a redução da idade mínima na apresentação do CPF de
dependentes (passou de 14 para 12 anos) e a incorporação do Receitanet,
programa usado para transmitir a declaração, ao programa gerador do documento.
Quem deve declarar
Além de quem recebeu rendimentos superiores a R$ 28.559,70, também
precisa declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não
tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$
40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de
bens ou direitos sujeito a incidência do imposto; ou quem realizou operações em
bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.
Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o
contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50. Quem pretende compensar
prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores ou quem teve, em 31 de dezembro
do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra
nua, com valor total superior a R$ 300 mil, também deve fazer a declaração.
Restituição
A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre
junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo
em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes
serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de
novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.
Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a
conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com
deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a
restituição.
Fonte Erivando Lima
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