Municípios têm até o dia 31 de maio para entregar documentos para
novo Mapa do Turismo Brasileiro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM)
destaca que mesmo o Município tenha entregue a documentação em 2016 é
necessário que procure o Interlocutor da Regionalização no Órgão Oficial de
Turismo do seu estado para entregar novamente os documentos comprobatórios e
poder participar do processo de atualização do Mapa do Turismo em 2017.
O Mapa do Turismo Brasileiro é uma ferramenta importante para
definir a estratégia de atuação do Ministério do Turismo (MTur). Acatando ao
pleito encaminhado pela CNM para que o Mapa seja cada vez mais efetivo na
formulação das políticas públicas para o setor, o plano Brasil + Turismo previu
a atualização da ferramenta a cada dois anos, respeitando o primeiro ano de
mandato dos prefeitos municipais e dos governadores estaduais e do Distrito
Federal.
A CNM explica que a partir de 1º de junho, segundo cronograma
estabelecido pelo MTur, começa o prazo para inserção dos documentos no Sistema
de Informações do Programa de Regionalização do Turismo e validação das Regiões
Turísticas junto aos Fóruns e/ou Conselhos Estaduais de Turismo. O processo de
atualização, que será conduzido pelos gestores locais, termina em 31 de julho.
Para tanto, os gestores estaduais e novos gestores municipais foram informados
sobre prazos e a importância do remapeamento.
Hoje, de acordo com o mapa, o Brasil conta com 2.175 Municípios divididos
em 291 regiões turísticas. Entre as regras estabelecidas pelo MTur para que o
Município seja incluído no Mapa estão: possuir órgão responsável pela pasta de
turismo e destinar dotação para o turismo na lei orçamentária anual vigente.
Além disso, o Município deve apresentar o Termo de Compromisso assinado por
Prefeito Municipal ou dirigente responsável pela pasta de turismo – conforme
modelo disponibilizado no Sistema, aderindo de forma espontânea e formal ao
Programa de Regionalização do Turismo e à Região Turística.
Dúvidas
Para atender possíveis dúvidas e prestar mais informações sobre o
processo, a área técnica da Coordenação Geral de Mapeamento e Gestão
Territorial do Turismo estabeleceu dois canais para atendimento dos gestores: o
e-mail regionalizacao@turismo.gov.br e os telefones (61) 2023-8144/7269.
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