Quase meio trilhão de reais são sonegados atualmente da Previdência
Social no Brasil. A informação foi repassada durante a audiência pública desta
semana da CPI da Previdência. Os rombos viriam das desonerações, sonegações e
sucateamento de órgãos de fiscalização que estariam desequilíbrio nas contas.
Citaram, ainda, contribuições sociais utilizadas em outras
finalidades que não a Seguridade Social. Para os participantes, a reforma
previdenciária proposta pelo governo não resolve os problemas da maneira como
deveria.
De acordo com presidente do Sindicato Nacional dos Auditores
Fiscais do Trabalho, Carlos Fernando da Silva Filho, somente em 2015, mais de
R$ 46 bilhões em contribuições previdenciárias dos empregados deixaram de ser
pagos pelas empresas à União.
O valor que os empregadores deixaram de pagar entre 2012 e 2015,
segundo o auditor, soma mais de R$ 108 bilhões. Os dados mostram uma tendência
de piora do quadro, já que a ineficiência arrecadatória pulou de 22% em 2012
para 35% em 2015.
Por outro lado, a dívida ativa da União já alcança, hoje, mais de
R$ 1,8 trilhão, dos quais mais de R$ 400 bilhões são de dívidas relativas à
Previdência. A informação é do presidente do Sindicato Nacional dos
Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Achilles Linhares de Campos
Frias. Para ele, há um interesse claro de paralisar a procuradoria, “privatizar
a dívida”, por meio de securitização, e “vendê-la” para os bancos, que são, em
sua maioria, grandes devedores.
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da
Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Antonio Romero, lembrou que nas
contas da Previdência não são computadas as contribuições sociais, que
transformariam rombo em superávit. De acordo com a associação, receitas que
deveriam ser destinadas à Seguridade Social são usadas para pagar a dívida
pública.
Dados mostrados pelo auditor da Receita mostram que, incluindo-se a
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição
Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e as Contribuições para o PIS/Pasep nos
recursos da Seguridade Social, o total das receitas em 2015 seria de R$ 694
bilhões. A despesa com a seguridade social, por sua vez, seria de R$ 683
bilhões, o que significa um superávit de R$ 11 bilhões.
Desonerações
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita
Federal do Brasil (Sindifisco), Cláudio Marcio Oliveira Damasceno, lembrou que
o governo federal eliminou a contribuição previdenciária sobre a folha de um
grupo de empresas com atuação em atividades econômicas específicas e adotou uma
nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Essa desoneração teria
retirado da folha de pagamento, entre 2012 e 2016, mais de R$ 80 bilhões.
Na visão do auditor, uma reforma da Previdência não deve buscar
apenas que o sistema seja superavitário. É preciso blindar o sistema contra
esse tipo de iniciativa que retira recursos da Previdência Social.
A CPI é uma iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), que reuniu 62
assinaturas — mais que o dobro do necessário — para verificar as dívidas de
grandes empresas com a Previdência, a sonegação e a concessão de anistias,
desonerações e desvinculações tributárias que teriam provocado o
desabastecimento do caixa do setor nos últimos anos.
Formado por sete membros titulares e cinco suplentes, com prazo de
funcionamento de 120 dias, o colegiado é presidido pelo senador Paulo Paim
(PT-RS) e tem como relator o senador Hélio José (PMDB-DF).
Com informações Agência Senado
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