O Governo do Estado enviou nesta quinta-feira (27) representantes
para a reunião do Conselho Deliberativo da Sudene (Condel), em Recife,
objetivando discutir a inclusão de 32 municípios cearenses no semiárido. De
acordo com a gestão estadual, 15 cidades já receberam o aval para integrarem
oficialmente a região, com reconhecimento do governo federal.
"Instituímos um comitê técnico para avaliação. Já conseguimos
a aprovação da inclusão de 15 municípios e, na resolução, foi aberta a
possibilidade de recurso para incluir outros. A expectativa é que tenhamos
ainda este ano uma resposta positiva", disse Izolda Cela, vice-governadora
do Estado. As cidades cearenses já garantidas na região do semiárido são:
Acaraú, Amontada, Beberibe, Cascavel, Fortim, Granja, Marco, Martinópole,
Moraújo, Morrinhos, São Luís do Curu, Senador Sá, Tururu, Uruoca e Viçosa do
Ceará.
Com o redimensionamento, os municípios passam a ter acesso a
políticas públicas e financiamentos governamentais diferenciados, compatíveis
com a situação hídrica local. As cidades também terão prioridade no acesso a
recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE). O Condel decidirá, com base
em estudo do grupo de trabalho, quais municípios serão oficialmente
reconhecidos como integrantes da região.
Requisitos
Para a delimitação do semiárido, é preciso se inserir nos seguintes
critérios: precipitação pluviométrica média anual igual ou inferior a 800mm;
índice de Aridez de Thornthwaite igual ou inferior a 0,50; percentual diário de
déficit hídrico igual ou superior a 60%, considerando todos os dias do ano.
Em transmissão ao vivo feita pelo Facebook na última terça-feira
(25), o governador Camilo Santana destacou a importância do redimensionamento.
"Haá municípios cearenses que não são considerados inclusos dentro do
semiárido, prejudicando essas cidades na conquista de políticas públicas. Todos
os estudos já foram feitos e técnicos justificam que muitos destes já deveriam
fazer parte. Essa é uma luta de muitos prefeitos e muitos deputados",
afirmou.
DN Online
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