O Senado Federal deve votar nesta semana o Projeto de Emenda à
Constituição (PEC) que torna o crime de estupro imprescritível. Já aprovada em
primeira votação, a matéria está na pauta desde antes do recesso parlamentar,
em julho, mas ainda não foi avaliada por falta de quórum.
No total, 28 senadores assinam a PEC. Se aprovada, a proposta
permitirá que vítimas possam denunciar o agressor a qualquer momento, mesmo que
o crime tenha sido cometido há muitos anos. Atualmente, estupros prescrevem, ou
seja, o autor não pode ser condenado pelo ato, em até 20 anos.
No Brasil, são imprescritíveis os crimes de racismo e o de ação de
grupos armados contra a Ordem Constitucional e o Estado Democrático. Estudo do
IPEA diz que, da média de 527 mil tentativas de estupro ou estupro consumado,
apenas 10% chegam ao conhecimento da polícia.
Entre os principais motivos para essa realidade, diz a pesquisa,
estão o receio das vítimas em sofrerem preconceito e serem expostas, além do
medo de ser ridicularizada e questionada ao fazer a denúncia, já que muitas
delas, ao relatarem o crime, são acusadas de causá-lo por estarem de roupas
curtas ou terem bebido, por exemplo.
Fonte: Correio 24 horas
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