A dívida das igrejas e entidades religiosas de todo país com a
Receita Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) chega a R$
920 milhões. São referentes a impostos e tributos.
Dos R$ 799 milhões cobrados pela Receita, 60% são contribuições
previdenciárias não pagas. Segundo um
levantamento publicado pelo UOL, o maior
montante dessa dívida ainda está em fase
de cobrança administrativa pela Receita Federal, sem intervenção da Justiça.
Cerca de R$ 464 milhões, 58% dessa dívida, referem-se a débitos de
contribuições previdenciárias de funcionários que não foram pagas.
Pela lei atual, igrejas e entidades religiosas são isentas de
impostos relativos aos seus patrimônios. Elas não precisam, por exemplo, pagar
IPTU dos templos nem IPVA dos automóveis registrados em seu nome. Contudo, as
demais obrigações tributárias, como INSS de seus funcionários, permanecem sendo
obrigatórias.
Para efeitos de comparação, esses R$ 920 milhões é um montante
superior ao orçamento anual do Ministério do Turismo – R$ 815 milhões.
Devido ao sigilo fiscal garantido pela legislação, não é possível
identificar quais são as entidades religiosas que mais devem à Receita Federal.
Contudo, a PGFN, informa que as três principais são Sociedade Vicente Pallotti
(católica), deve R$ 55,4 milhões; a Igreja Internacional da Graça de Deus, do
pastor R.R Soares, com R$ 14,3 milhões de dívida; e a Igreja Assembleia de Deus
de Belo Horizonte, com R$ 5,7 milhões.
Bancada evangélica tentou perdão de dívidas
O tema das dívidas das entidades religiosas foi notícia no início
do mês passado quando a Câmara dos Deputados aprovou a inclusão das igrejas no
Refis (programa de refinanciamento de dívidas tributárias e não-tributárias).
A proposta de descontos a empresas e pessoas físicas que devem
impostos à União. A inclusão das igrejas no Refis foi feita pela bancada
evangélica na Câmara dos Deputados.
A proposta foi no feita no texto da medida provisória de autoria do
deputado Alberto Fraga (DEM/DF). “Fiz isso porque os deputados evangélicos do
meu partido me pediram e eu concordo com a ideia. Se as empresas poderiam
aderir ao Refis, não vejo motivos para que as igrejas não possam”, justificou o
parlamentar que não é membro da Frente Parlamentar Evangélica.
Contudo, a inclusão das igrejas no Refis, foi derrubada no Senado.
FONTE: GOSPEL PRIME
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