Com a proposta, o eleitor vai fazer duas escolhas na urna: o
candidato de seu respectivo distrito e o partido de sua preferência. O texto
seguirá para a Câmara
O Senado aprovou, nesta terça-feira (21), dois projetos de lei que
instituem o voto distrital misto nas eleições proporcionais. As regras valem
para a escolha de vereadores e deputados estaduais, distritais e federais.
O PLS 86/2017, do senador José Serra (PSDB-S), e o PLS 345/2017, do
senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), tramitavam em conjunto. Os projetos foram
relatados em Plenário pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e agora seguem para a
Câmara dos Deputados.
O sistema distrital misto combina o voto proporcional com o
distrital. De acordo com a proposta, o eleitor vai fazer duas escolhas na urna:
o candidato de seu respectivo distrito e o partido de sua preferência.
As cadeiras das casas legislativas serão preenchidas primeiramente
pelos candidatos eleitos pelo voto distrital. Esgotadas essas vagas, as
cadeiras remanescentes serão distribuídas entre candidatos dos partidos mais
bem votados.
De acordo com o texto, o número de representantes distritais deve
corresponder à metade do número de cadeiras de cada circunscrição,
arredondando-se para baixo no caso de números fracionários. Por exemplo: no caso
de um estado com nove cadeiras de deputado federal, quatro serão escolhidos na
modalidade do voto distrital.
A proposta delega à Justiça Eleitoral a missão de demarcar os
distritos, que precisam ser geograficamente contíguos. A divisão deve seguir
como critério o número de habitantes.
O relator, senador Valdir Raupp, apresentou uma emenda para
eliminar a figura do suplente para os candidatos a cargos proporcionais. Outra
emenda estabelece que, no caso dos vereadores, o voto distrital vale apenas em
municípios com mais de 200 mil eleitores.
Debates
Os projetos foram aprovados por 40 votos a favor e 13 contra. Para
o senador Valdir Raupp, o voto distrital misto vai refletir melhor a escolha
dos eleitores nas votações proporcionais.
"A legitimidade do nosso sistema político é declinante. A
cidadania não se sente representada no Parlamento. Precisamos reformar a política
para que ela deixe de ser o problema e passe a ser parte da solução da crise
brasileira", afirmou.
Para o senador José Serra, as novas regras vão reduzir os custos
das eleições e respeitar a proporcionalidade.
"O sistema atual custa em excesso e sub-representa em excesso.
Quem é eleito em São Paulo precisa ter uma base de recursos altíssima e não
representa os eleitores. Muitas vezes, eles nem lembram em quem votaram.
Estamos dando um passo para fortalecer a legitimidade democrática do sistema eleitoral",
disse.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a proposta. Para ele o
assunto deveria ser tratado em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que
exige um quorum qualificado para aprovação.
"Esse tema tem que ser discutido numa PEC. É uma forçação de
barra gigantesca votar isso como projeto de lei. Vamos diminuir o espaço de
representantes que defendam ideias e projetos. Vamos fortalecer uma lógica
paroquial, com aquele deputado que vai fazer a intermediação de verbas com o
governo de plantão", argumentou.
O senador Radolfe Rodrigues (Rede-AP) votou favorável a matéria,
mas também se mostrou receoso quanto à constitucionalidade.
"O sistema proporcional como está fracassou. O distrital misto
traz como principal qualidade as virtudes tanto do majoritário quanto do
proporcional em uma só proposta. Sou favorável à matéria, mas tenho dúvida se
podemos enfrentar esse tema que não seja por meio de uma PEC", afirmou.
Red; DN
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