O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta
quarta-feira (13) resolução que cria uma versão digital do Certificado de
Registro de Licenciamento (CRLV) para ser utilizada em smartphones.
Chamado de CRLVe, o sistema deve ser implementado pelos órgãos e
entidades executivos de trânsito dos estados e Distrito Federal até 31 de
dezembro de 2018.
Em agosto passado, também teve início o processo para a utilização
da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), que começará a valer em
fevereiro próximo. Uma versão de demonstração da CNH-e já está disponível para
smartphones Android.
De acordo com o Contran, o CRLVe somente será expedido após a
quitação dos débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e
ambientais, vinculados ao veículo, bem como o pagamento do Seguro Obrigatório
de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestres (DPVAT).
“Esta aprovação é mais um passo do Sistema Nacional de Trânsito no
sentido de oferecer à sociedade a possibilidade de utilização de documentos
eletrônicos, assim como já fizemos com a Carteira Nacional de Habilitação, que
traz mais segurança e facilidade para todos, pois o celular já está integrado à
vida de grande parte dos brasileiros”, explica o Ministro das Cidades,
Alexandre Baldy, em nota.
Questionado sobre as taxas que serão aplicadas ao CRLVe, o
Departatamento Nacional de Trânsito (Denatran) disse que isso dependerá de cada
órgão de trânsito, assim como acontece com a CNH-e.
O CRLVe ainda será regulamentado, mas o Denatran já trabalha no
desenvolvimento do modelo eletrônico junto ao Serviço Federal de Processamento
de Dados (Serpro) e diz que apresentará um protótipo do novo documento digital
em breve.
O Ministério das Cidades informa que os órgão de trânsito terão 180
dias para atualizar as suas bases de dados junto ao Registro Nacional de
Veículo Automotores (Renavam), com as informações sobre os débitos relativos a
tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo e
sobre o Licenciamento.
Com informação do G1
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