Tem direito ao benefício máximo aqueles trabalhadores que possuíam
salário médio acima de R$ 2.467,33
A partir de hoje (11), os
trabalhadores demitidos há até cinco meses e que ganhavam mais de um salário mínimo
receberão mais dinheiro do seguro-desemprego. O valor do benefício superior ao
mínimo foi reajustado em 2,07%, equivalente à variação do Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado.
Com o aumento, o teto mensal do benefício subirá de R$ 1.643,72
para R$ 1.677,74, diferença de R$ 34,02. O piso do seguro-desemprego equivale a
um salário mínimo, que passou de R$ 937 para R$ 954 em 1º de janeiro, alta de
1,81%.
Para quem recebia mais que o mínimo, o valor do seguro-desemprego é
calculado com base em três faixas salariais. O segurado demitido que ganhava
até R$ 1.480,25 recebe 80% do salário médio limitado ao salário mínimo. De
1.480,26 a R$ 2.467,33, o valor equivale a R$ 1.184,20 mais 50% do que exceder
R$ 1.480,25. Quem ganhava mais que R$ 2.467,33 recebe o teto de R$ 1.677,74.
Quem tem direito?
Tem direito ao seguro desemprego o trabalhador que:
Tiver sido dispensado sem justa causa;
Estiver desempregado, quando do requerimento do benefício;
Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física
equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativos a:
- pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses
imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;
- pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses
imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e
- cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de
dispensa, quando das demais solicitações;
Não possuir renda própria
para o seu sustento e de sua família;
Não estiver recebendo
benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por
morte ou auxílio-acidente.
Quando requerer o benefício?
Para os trabalhadores formais, o requerimento deve ser feito do 7º
ao 120º dia após a data da demissão. Já para os pescadores artesanais, o
benefício é concedido durante o período de defeso, em até 120 dias do início da
proibição. As regras para o empregado doméstico valem do 7º ao 90º dia,
contados da data da dispensa. Para o empregado afastado para qualificação, o
seguro pode ser requerido durante a suspensão do contrato de trabalho. Por fim,
o trabalhador resgatado tem direito ao benefício até o 90º dia, a contar da
data do resgate.
Red; DN
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