próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro
Luiz Fux, já disse: quer acabar com as fake news (notícias falsas, em inglês).
O combate a esse tipo de conteúdo terá um nova fase nas eleições deste ano,
pois usuários, que publicarem ou compartilharem notícias falsas, terão o
conteúdo retirado do ar. A ação é mais uma da Justiça Eleitoral no cerco às
notícias falsas, publicações feitas com o objetivo de parecerem verdadeiras,
mas que, na verdade, tem o propósito de enganar o leitor e gerar benefícios a
terceiros.
A previsão consta nas resoluções publicadas pelo TSE (Tribunal
Superior Eleitoral) para as campanhas eleitorais de 2018. A intenção do
Tribunal é evitar a divulgação de fatos inverídicos atribuídos a candidatos que
disputarão a corrida eleitoral deste ano. Ao falar sobre as campanhas na
internet, a resolução do TSE afirma que divulgar fatos inverídicos, de forma proposital,
poderá ser punida com a retirada do conteúdo do ar. O texto do TSE lembra, contudo, que a livre
manifestação é permitida, desde que não ofenda a honra de terceiros, com a
divulgação de informações falsas.
Especialistas em direito eleitoral afirmam que as resoluções do TSE
buscam evitar a disseminação das fake news. Eles lembram, no entanto, que a
Justiça Eleitoral poderá não ter fôlego para fazer frente as fake news, que
costumam se intensificar no período das eleições. Para o professor de direito
eleitoral da universidade Mackenzie, Diogo Rais, as fake news são um problema
antigo, o termo que é novo. O docente afirma que o principal elemento, que
diferencia essas notícias de outras, é que elas são uma forma de enganar as
pessoas.
A também professora de direito eleitoral do Instituto Brasiliense
de Direito Público (IDP) de São Paulo, Karina Kufa, ressalta que quem
compartilhar o conteúdo classificado como falso também poderá receber punições.
Para ela, a Justiça está buscando evitar a propagação das fake news e não
limitar a opinião do eleitor sobre um determinado candidato. O que, para a
professora, não pode ocorrer são ofensas a honra dos postulantes a cargos
políticos, por meio de fatos inverídicos.
Ela pede que as pessoas tenham cuidado ao compartilhar notícias falsas,
pois isso pode gerar dano ao ofendido.
Os dois professores alertam ainda que a publicação das fake news
pode levar à aplicação de multa contra o autor da postagem, se essas
informações configurem calúnia, injúria ou difamação eleitoral. Os critérios
para definir o que ofende ou não a honra serão avaliados caso a caso pelo juiz
eleitoral que julgar a representação do candidato ou partido. Será o magistrado
também que irá determinar a retirada do post do ar.
Maior fiscalização
A discussão sobre as fake news se intensificou após serem apontadas
influenciadores do resultado das eleições americanas e francesa em anos
anteriores. No Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral estuda a criação de canal
para receber denúncias sobre notícias falsas nas eleições desse ano.
Ao mesmo tempo, a Polícia Federal, o TSE e o Ministério Público vão
discutir em conjunto formas de combate à prática. O ministro Luiz Fux, que
assume o cargo de presidente do TSE no dia 6 de fevereiro, afirma que o combate
às notícias falsas está entre suas prioridades na Justiça Eleitoral.
Com informações do UOL Notícias
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