As fraudes e irregularidades no DPVAT (Seguro de Danos Pessoais
Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) –o seguro obrigatório para
veículos automotores que deve ser pago todo ano pelos proprietários– custaram
pelo menos R$ 2,1 bilhões aos cofres do fundo em dez anos, de 2005 a 2015.
Ao todo, no período em questão, foram pagos ao menos R$ 1,7 bilhão
em indenizações indevidas ou acima do valor permitido, além de outros R$ 440
milhões em gastos administrativos irregulares da Seguradora Líder –consórcio
formado por seguradoras e que é responsável pelo DPVAT. Os problemas podiam
estar causando o aumento do preço do seguro.
As conclusões são de auditorias nas contas do DPVAT feitas pelo TCU
(Tribunal de Contas da União) desde antes de uma operação da PF deflagrada três
anos atrás, que chegou a prender 39 suspeitos e transformou em réus 41 pessoas
(entre investigadores e delegados, policiais militares, advogados, médicos,
fisioterapeutas e empresários) em processos criminais. As investigações da PF
continuam e ainda não há ninguém condenado no esquema.
Após a deflagração da Operação Tempo de Despertar da PF, o número
de indenizações pagas pelo DPVAT caiu 33,4% em 2016 em relação ao ano anterior.
Com isso, a renovação do seguro obrigatório ficou mais barata a partir de 2017.
Do ano passado em relação a 2016, a queda no número de indenizações pagas foi
de 12%.
Em decisão colegiada proferida em janeiro, o TCU determinou a
continuidade e o aprofundamento das auditorias, para tentar descobrir se há
mais envolvidos no esquema, o porquê de as fraudes não terem sido percebidas
antes e como instituir mecanismos a fim de evitá-las.
Uma pessoa da PF ligada à investigação, que conversou com a
reportagem sob a condição de anonimato, aponta que existe a suspeita de as
fraudes continuarem até hoje, mesmo depois da operação e da prisão de suspeitos
no esquema, e que os desvios podem passar de R$ 5 bilhões.
Com informações UOL
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