Juízes federais de todo o Brasil vão paralisar suas atividades em
defesa do auxílio-moradia nesta quinta-feira, 15. Manter o benefício em R$
4.377,73, valor pago atualmente, e o aumento nos salários, que as categorias
dizem estar defasados, são as principais reivindicações. Um juiz federal em
início de carreira ganha, em média, um salário bruto de R$ 27.500. A
expectativa é que atos públicos ocorram em Brasília, Porto Alegre, São Paulo,
Rio de Janeiro, Salvador e Belém.
Juízes do Trabalho também aderiram à paralisação. Procuradores do
Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho também apoiam o
protesto, mas não vão parar as atividades. A mobilização pretende fazer com que
a Justiça Federal e do Trabalho, funcione hoje em regime de plantão, apenas com
o atendimento de casos urgentes, como habeas corpus (pedidos de liberdade) e
processos que envolvam risco de vida. Não está clara a força da adesão ao movimento.
Juízes da Lava Jato, por exemplo, devem manter o trabalho.
A Justiça Federal do Paraná informou que funcionará normalmente. O
juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Criminal de
Curitiba, informou, por meio da assessoria da Justiça Federal, que não iria se
manifestar sobre o assunto. No Rio de Janeiro, o juiz da 7ª Vara Criminal,
Marcelo Bretas, do Rio, não vai aderir à paralisação e manteve as audiências
previstas para o dia. Ambos recebem auxílio-moradia mesmo tendo imóvel próprio.
Uma pesquisa da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
apontou que a manifestação desta quinta-feira teve o apoio de 81% dos 1.300
associados que responderam a uma consulta interna sobre o tema. Outros 19%
foram contrários. Já o Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB) decidiu que a entidade não vai participar da mobilização.
Em nota divulgada nessa quarta, a AMB destacou que “a entidade, que
congrega mais de 14 mil magistrados das esferas estadual, trabalhista, federal
e militar, não participará da mobilização prevista para amanhã, 15 de março, e
tampouco fará paralisação ou greve nesse mesmo dia”. “A AMB sempre defendeu o
Judiciário e os juízes de todo e qualquer tipo de pressão, tendo a independência
da magistratura como um dos maiores valores merecedores de proteção, pois
trata-se de conquista da democracia brasileira e da qual jamais abrirá mão”,
segue o texto, subscrito pelo presidente da entidade, Jayme de Oliveira.
Esta não é a primeira vez que os juízes federais ameaçam parar. Em
1999 e 2014 também foram organizados protestos que tinham a questão salarial
como mote, assim como a resposta às críticas do meio político à magistratura.
STF vai julgar pagamento
O protesto tem na mira o julgamento previsto para a próxima
quinta-feira, 22, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da legalidade do
auxílio-moradia. Os ministros do Supremo vão analisar a legalidade do
benefício. Uma decisão do ministro do STF Luiz Fux, de setembro de 2014,
garantiu o pagamento do auxílio aos juízes federais de todo o País. Membros do
Ministério Público e juízes estaduais também recebem o benefício. O auxílio
está previsto na Lei Orgânica da Magistratura e faz exceção apenas aos juízes
que tenham a disposição um imóvel oficial, nos moldes do que ocorre, por
exemplo, com os apartamentos oferecidos aos deputados e senadores em Brasília.
Na prática, não é comum que juízes tenham esse tipo de imóvel à
disposição nos Estados e municípios. A lei que rege o Ministério Público também
prevê o pagamento. Uma reportagem do Jornal Folha de São Paulo mostrou que
quase metade dos juízes que recebem auxílio-moradia na cidade de São Paulo
possuem imóvel próprio na capital paulista. O pagamento não é ilegal. A lei que
criou o benefício não exclui de seu recebimento juízes que tenham casa própria
e a concessão do auxílio foi confirmada nesses casos pela decisão do ministro
Fux. A única exceção que impediria o pagamento é se o juiz tiver a disposição
um imóvel oficial, ou seja, custeado pelo poder público.
Moradia não é foco, dizem entidades
As associações de juízes e procuradores que estão à frente da
mobilização têm afirmado que a defesa do auxílio-moradia não é o foco do
movimento, mas sim a falta de reajuste nos salários das categorias, que não
tiveram a inflação reposta nos últimos anos, e também o repúdio a projetos de
lei em tramitação no Congresso que poderiam, segundo as entidades, interferir
na atuação livre de juízes e procuradores.
São criticados os projetos de lei que trata do abuso de autoridade
e o que torna crime a violação a certas prerrogativas dos advogados. “A
mobilização do dia 15/3 não tem por foco primeiro a pauta do Supremo Tribunal
Federal, no próximo dia 22/3, para o julgamento das ações relativas à ajuda de
custo para a moradia. Tem, para muito além disso, o claro propósito de
denunciar publicamente a depreciação insuportável do valor dos subsídios da
Magistratura nacional (cerca de 40% de inflação não reposta, desde 2004/2005,
em relação ao primeiro valor fixado em parcela única)”, diz trecho de nota
divulgada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
(Anamatra). Além da Ajufe e da Anamatra, apoiam a mobilização a Associação
Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos
Procuradores do Trabalho (ANPT)
Com informações do Uol Notícias
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